Brasília, 07 (AE) - No dia 16 o governo federal vai apresentar aos secretários de segurança pública estaduais um pacote de sugestões para a modificação da estrutura policial brasileira. Entre as propostas, que ainda estão sendo definidas pelo Ministério da Justiça, está a unificação das polícias Civil e Militar e a criação da Polícia Comunitária, ou a "polícia do pito", conforme o ministro da Justiça, José Carlos Dias. "É uma força radicada em sua área, sob controle da comunidade", afirma.
José Carlos Dias diz que as propostas estão sendo discutidas, mas os secretários do ministério já têm definido praticamente um pacote, em que a principal polêmica será a unificação das polícias, que também serão comandadas por uma única chefia.
Segundo o ministro, a idéia seria criar a polícia comunitária nos mesmos moldes que a extinta guarda civil, sucedida pela Força Pública e depois Polícia Militar. "Este tipo de policiamento tem dado certo em alguns países como os Estados Unidos", diz o ministro. Ela seria formada por de policiais que morem em uma determinada área, que usariam uniformes mas seriam civis, não militares. "Seriam os policiais do pito (bronca), sempre com acompanhamento para que não se transformem em justiceiros ou xerifes", diz ele. O acompanhamento seria feito por um conselho comunitário. "Isso quer dizer associações ecológicas, de moradores, entre outras", acrescenta a secretária Nacional de Justiça, Elizabeth Sussekind.
Polêmica - A proposta mais polêmica, a ser discutida, é a de unificação das polícias. entretanto, o governo federal não vai fazer isso de imediato, por causa de um possível impedimento constitucional. Inicialmente o governo deve sugerir uma instituição de comando único. "É necessária a integração entre as polícias Civil e Militar", garante Dias. "Seria o primeiro passo para a unificação.
Um estudo feito há dois anos pelo governo federal - durante um período de grandes mobilizações das PMs pelos Estados - mostrou que os governadores, e em muitos os secretários de segurança, somente exerciam um comando nominal das polícias. "Cada uma das polícias funciona de fato com enorme autonomia, e apenas nomeia os comandantes da PM e o delegado geral", diz documento que na Secretaria Nacional dos Direitos Humanos.
A outra proposta polêmica é a transformação da Polícia Federal em uma megainstituição, para cuidar de todas as operações contra o crime organizado no País e não apenas os da área federal. Com isso, alguns setores da polícia estadual, como as divisões de combate ao narcotráfico ficariam sob o comando da PF. "O narcotráfico é a matriz, vai se expandindo, abrindo novos flancos como o tráfico de armas e roubo de cargas", afirma Dias.
Uma das primeiras medidas para que isso seja concretizado foi tomado no Rio de Janeiro, na semana passada, e será implantado em São Paulo, no dia 22. É a criação do grupo marítimo que atua na costa, onde a pirataria estava avançando. "No dia 22 estaremos atuando em Santos, com 32 policiais treinados pela Marinha brasileira", diz o diretor-geral da PF, Agílio Monteiro Filho, acrescentando que o trabalho será feito com auxilio de três lanchas e apoio de um helicóptero. "A Polícia Federal tem que ser a âncora para o combate ao crime organizado", observa Dias.

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