Ministério da Fazenda analisa projeto que reduz alíquotas do Simples15/Mar, 20:05 Por José Ramos Brasília, 15 (AE) - A liderança do governo no Senado solicitou hoje ao Ministério da Fazenda uma análise do projeto de lei que reduz em até 48% as alíquotas de tributação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, o Simples. A proposta foi aprovada ontem na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e, se não houver nenhuma objeção da Fazenda, será enviada diretamente para apreciação da Câmara dos Deputados. Se não houver modificações no projeto de lei, serão concedidas reduções de 6% a 48% no pagamento dos impostos federais, com a redução das alíquotas do Simples. O projeto também amplia os tetos de faturamento no qual são enquadradas as microempresas e as empresas de pequeno porte. Ele prevê que serão consideradas microempresas os estabelecimentos com faturamento anual de até R$ 244 mil, enquanto o limite atual é de R$ 120 mil. As alíquotas do Simples, que hoje vão de 3% a 8% do faturamento, também são reduzidas para a faixa de 3% a 7%, beneficiando as empresas que têm faturamento superior a R$ 60 mil. As que possuem faturamento até este limite não estão sendo beneficiadas pelo projeto. O texto sequer foi submetido a votação formal, pois já havia sido aprovado pela CAE em 29 de fevereiro. A matéria estava sendo submetida a turno suplementar de discussão, porque o texto original, do senador álvaro Dias (PSDB-PR), havia sido modificado pelo relator da matéria, senador Roberto Saturnino (PSB-RJ). Como o substitutivo não recebeu hoje nenhuma sugestão de emenda, foi considerado aprovado pela CAE. De lá, deve seguir para a Câmara dos Deputados. Só será necessária sua apreciação pelo plenário do Senado se houver um requerimento neste sentido apresentado por, no mínimo, nove senadores. Caso a Secretaria da Receita Federal apresente críticas graves à proposta, a liderança do governo avaliará a oportunidade ou não de mobilizar os senadores da base governista para apresentar este requerimento. Segundo um parlamentar governista, como até agora a Fazenda não havia se manifestado sobre a matéria, os líderes aliados preferiram não interferir na tramitação da proposta. Temia-se que isto poderia enfraquecer o poder de negociação em outras matérias consideradas mais importantes, como a emenda que trata da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e do projeto da Responsabilidade Fiscal.

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