Londrina - O edital de adesão ao Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional (Sisutec) publicado pelo Ministério da Educação no Diário Oficial da União na última segunda-feira impôs um limite de oferta de vagas por instituições privadas que aderiram ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Somente poderão ser aprovadas vagas até o limite de 50% do total de alunos ingressantes regulares nos seus cursos de graduação, conforme informado no último Censo da Educação Superior.
Isso significa que uma instituição de Ensino Superior que tenha mil alunos matriculados aprovados no vestibular regular poderá disponibilizar apenas 500 vagas para o Pronatec. Os cursos técnicos nessas instituições poderão ser disponibilizados apenas onde houver a oferta de pelo menos um curso superior correlato.
O teto é o mesmo para as instituições privadas técnicas de nível médio, que poderão aprovar vagas até o limite de 50% do total de ingressantes regulares nos seus cursos técnicos. Quando o número de ingressantes regulares em uma instituição privada for inferior a 700 alunos, será admitida a possibilidade de oferta de até 350 vagas. As regras valem para o ingresso no primeiro semestre deste ano.
O diretor geral do Centro Tecnológico Positivo, de Curitiba, Ronaldo Casagrande, afirma que a fixação de um limite de oferta de vagas nas instituições privadas de Ensino Superior já vinha sendo sinalizada pelo Governo Federal no ano passado. "O edital publicado no ano passado já veio com isso, mas depois foi revogado, e agora essas mudanças foram formalizadas", observa.
Ele avalia que as mudanças vão afetar diretamente as instituições com menor número de alunos. "A nós não afetam, porque o número anual de alunos ingressantes é elevado, mas com certeza vão impactar nas instituições menores", aponta. A coordenadora geral da UniFil Técnicos, Valéria Santos, também afirma que o novo edital não causará grande impacto para a instituição, que este ano pleiteia 900 vagas nos sete cursos ofertados pelo Pronatec. No ano passado, segundo ela, cerca de 600 alunos se formaram por meio do programa federal. "Consideramos que essas alterações são tranquilas, é um programa relativamente recente, e as regras estão sendo aperfeiçoadas", avalia.
Apesar do Centro Tecnológico Positivo pleitear um número maior de vagas em relação ao ano passado, Casagrande prevê uma redução geral nas vagas que o MEC irá aprovar para as instituições de Ensino Superior que aderiram ao Pronatec. "Certamente o orçamento será menor neste ano por conta dos cortes que o governo está promovendo em todas as pastas, inclusive a da Educação, e isso deverá se refletir numa redução no número de vagas aprovadas para o Pronatec", estima.
O CTP teve 2 mil vagas aprovadas no ano passado nos 16 cursos técnicos ofertados. São cerca de 2,3 mil alunos matriculados. Para este ano, a instituição pretende abrir mais sete cursos.

Evasão

O diretor vê como maior virtude e ao mesmo tempo fonte do maior problema do Pronatec a sua gratuidade. Por um lado promove o ensino técnico, que tem um custo maior do que os cursos da graduação regular por demandar mais infraestrutura, como laboratórios. "É uma necessidade, temos muita carência de mão de obra profissional qualificada", aponta. Por outro, estimula a evasão. "A evasão é bastante elevada, é um problema nacional, o aluno tem um comprometimento menor num curso gratuito. As instituições estão tentando achar mecanismos para fixar o aluno", pondera.

mockup