Brasília, 5 (AE) - O Conselho Nacional de Educação está propondo à Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC) recredenciar e reclassificar todas as institutições de ensino superior do País. As escolas que hoje têm status de universidade poderão, portanto, virar centro universitário, dependendo da produção científica. As que não apresentarem produção serão rebaixadas. Essas decisões fazem parte do processo de aperfeiçoamento do ensino superior no País que tem hoje o Exame Nacional de Curso, o Provão, como a principal ferramenta. No próximo domingo, 173.612 graduandos serão avaliados na quarta edição do exame.
O recredenciamento começaria pelas instituições criadas antes da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases, em 1996. Na prática, as escolas rebaixadas perderiam status, mas continuariam com seus cursos. "O problema é que prestígio tem hoje um grande valor de mercado", diz Eunice Durham, da Câmara de Ensino Superior do Conselho Nacional de Educação e ex-secretária de ensino superior.
Alguns conselheiros também começam a sugerir uma mudança de critérios na composição do conceito do Provão. Defendem o isolamento de alguns indicadores, como a formação do corpo docente do desempenho dos alunos. Essa junção cria situações embaraçosas em um momento em que o MEC estimula a criação de cursos superiores não-acadêmicos, que não teriam docentes pós-graduados.
No ano passado, os alunos do curso de administração da Faculdade São Luís, em São Paulo, receberam conceito A. No entanto, receberam conceito mais baixo na titulação dos docentes. A direção da escola, na época da divulgação dos resultados, disse que preferia ter professores com menor titulação e mais reconhecidos pelo mercado. "Esses indicadores não podem ser agrupados juntos", diz Eunice.
A perda de status das universidades ainda não se concretizou e já preocupa os reitores. Tão logo a Câmara de Ensino Superior enviou ao ministro da Educação, Paulo Renato, o parecer recomendando o recredenciamento, o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub) enviou documento similar ao ministro, discordando da decisão. Já há advogados contratados estudando brechas na legislação para tentar livrar universidades que vierem a ser rebaixadas por falta de pesquisa. "Essa decisão mexe com muitos interesses", reconhece o presidente do Conselho Nacional de Educação, Efrem Magalhães.
Levantamento feito pelo Estado mostra que, entre 1991 e 1997, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 22,6%, os serviços educacionais na rede privada de ensino superior aumentaram 24,5%. Hoje, há 1,4 milhão de alunos matriculados em universidades, entre públicas e privadas. Faculdades integradas, centros universitários e instituições isoladas, a maioria da rede privada, têm 658 mil estudantes.
Controle - Pela primeira vez no Brasil, esse mercado - em ritmo acelerado de expansão - está sendo dotado de mecanismos de controle de qualidade. Esse upgrade no ensino superior está sendo feito por meio do Provão e dos novos critérios de credenciamento do Conselho Nacional de Educação (CNE). De um lado, o Provão avalia cursos e, apesar das críticas, está estimulando algumas universidades a buscar qualidade. De outro, o CNE está aperfeiçoando o método de credenciamento de escolas e de reconhecimento de cursos.
Algumas instituições, depois de amargar notas baixas no Provão, como é o caso da Faculdades Integradas de Ourinhos, no interior de São Paulo, investiram em equipamentos e qualificação de professor. Em 1996, o curso de administração recebeu E, a nota mais baixa. No ano seguinte, D e no ano passado conseguiu chegar a C.
"Os nossos alunos começaram a cobrar dos colegas concluintes um bom desempenho no Provão para elevar a nota da faculdade", conta Péricles Jandyr Zanoni, diretor da faculdade. Esse fenômeno ocorreu em várias regiões. Em Mato Grosso, a Faculdade de Direito da Universidade Federal, após a visita da comissão do ministério, em 1998, decidiu investir em infra-estrutura e atualizou o currículo.
"O processo de avaliação das escolas e de renovação de reconhecimento dos cursos é inevitável", diz Magalhães. Como prova, cita o aceno do ministro Paulo Renato com a possibilidade de descredenciar os 101 cursos que receberam conceitos D e E três vezes seguidas no Provão ou o conceito insuficiente em dois dos três itens verificados pelas comissões de especialistas. (Colaborou Juliana Junqueira)

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