Brasília - O Ministério da Educação e Cultura (MEC) anunciou ontem os novos valores do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O reajuste foi de 6,7%, mas a própria equipe do ministério admite que o pagamento continua insatisfatório: R$ 446,00 para alunos de 1. a 4. série e de R$ 468,3 para alunos de 5.a 8. série. Por isso, será temporário. ''Para evitar atrasos nos repasses, tínhamos de tomar uma decisão rapidamente'', disse a secretária de Educação Fundamental, Maria José Feres.
A secretária afirmou que o decreto estabelecendo o reajuste deveria ter sido editado até dia 31 de dezembro. ''Como isso não foi feito, decidimos tomar a medida, que garante o repasse da União para municípios.'' O valor será modificado. Um grupo de estudo foi formado para definir, em 60 dias, um novo índice.
Em vigor desde 1996, o Fundef é formado por 15% do total arrecadado com o Fundo de Participação dos Estados, o Fundo de Participação dos Municípios e impostos. O total arrecadado em cada estado é distribuído de acordo com os alunos matriculados na rede pública de ensino.
A média nacional de arrecadação deveria fazer com que o fundo pagasse, por aluno, R$ 733. Segundo Maria José, ''a lei nunca foi cumprida, e nós, também, não podemos aplicá-la a curto prazo.'' Caso esse valor fosse fixado, a colaboração da União para os Estados deveria aumentar de forma expressiva. Seriam necessários R$ 3,5 bilhões. Hoje o ministério repassa R$ 395 milhões.

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