Brasília - O Ministério da Educação (MEC) publicou ontem no Diário Oficial da União portaria que dispõe sobre o prazo de inscrição ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao primeiro semestre deste ano. Segundo o documento, a inscrição no Fies para o primeiro semestre começou nesta segunda-feira e segue até o dia 30 de abril e será efetuada exclusivamente pela internet, por meio do Sistema Informatizado do Fies (Sisfies).
A portaria ainda determina que as novas regras - que causaram polêmica e reclamações do setor privado de educação - sobre o repasse de valores da União às entidades mantenedoras para cobrir encargos do programa terão validade somente para este ano de 2015.
O texto determina que "o agente operador do Fies utilizará indicadores de desempenho e de qualidade de instituição de Ensino Superior aderente ao programa para fins de concessão do financiamento, mediante a implementação de mecanismos específicos no Sisfies". Cita ainda que "não se aplica ao processo de inscrição ao Fies referente ao primeiro semestre de 2015 qualquer dispositivo normativo em conflito com a presente portaria".

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