Brasília, 11 (AE) - O coordenador técnico do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, do Ministério da Agricultura
José Neumar Francelino, disse hoje que o ministério não tem conhecimento sobre a entrada de produtos transgênicos no País. Neumar se referia à denuncia do Greenpeace de que a empresa Perdigão estaria importando 27,5 mil toneladas de milho transgênico dos Estados Unidos. Alertada, a diretoria da Perdigão resolveu cancelar a compra e devolver o produto.
Liminar concedida pela Justiça Federal de Brasília, no ano passado, durante análise de uma ação encaminhada pelo Greenpeace e o Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC-SP), proíbe a produção e comercialização de produtos transgênicos no País. O mérito desta ação ainda não foi julgado. O coordenador disse que, comprovado o ingresso no País de produtos transgênicos, a mercadoria é apreendida e inutilizada. Caso não queira enfrentar estes constrangimentos legais, a empresa pode devolver o produto ao País de origem. Além disso, fornecedores e importadorres estão sujeitos a multa
Apesar da probição de entrada de produtos transgênicos, o coordenador do Serviço de Cultivares não descartou a possibilidade de ingresso deste tipo de produto no mercado. Pois
segundo ele, o Ministério da Agricultura exige a declaração de que se trata de produto transgênico ou não apenas para sementes. Neumar afirmou que o Ministério não tem kits para verificar se o produto é geneticamente modificado ou não. O coordenador insistiu, no entanto, que não tem conhecimento de ingresso destes produtos, apesar de que 75% da produção de soja e milho argentinos serem transgênicos e se tratar de um País vizinho ao Brasil. Segundo Neumar, o Departamento de Fiscalização e Fomento da Produção Vegetal do Ministério da Agricultura está trabalhando na definição de regras para a rotulagem de produtos transgênicos.

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