Brasília, 03 (AE) - O Ministério da Agricultura constatou fraude na aplicação de recursos públicos liberados em convênios do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Fruticultura do Nordeste, envolvendo R$ 7,8 milhões.
Segundo o ministro Francisco Turra, os funcionários públicos apontados no processo terão 20 dias para defesa e as entidades envolvidas poderão se pronunciar no prazo de 30 dias. Turra afirmou que todos os procedimentos legais serão cumpridos e, logo depois de receber o relatório final da comissão de processo administrativo disciplinar - que analisou os convênios - o encaminhou à Consultoria Jurídica para que possa adotar as providências cabíveis.
Para dar mais transparência ao processo, o ministro também encaminhou avisos ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, e ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Iran de Almeida Sampaio, pedindo que indiquem representantes para acompanhar os procedimentos de apuração em toda a sua plenitude, e "resguardar os mais elevados interesses do País".
O ministro explicou que não pode divulgar os nomes dos funcionários públicos envolvidos sob pena de anular o processo. "Não posso antecipar nem prejulgar ninguém", afirmou, observando que só julgará o processo após a análise da Consultoria Jurídica do ministério. Turra afirmou, no entanto, que o Programa de Fruticultura do Nordeste vai continuar, pois ele está acima das irregularidades e não pode ser paralisado, no momento em que o Brasil começa a exportar frutas. "O programa é sagrado e não podemos puni-lo porque houve um problema", afirmou.
Turra disse que tomará todas as providências na esfera judicial, civil e criminal, e anunciou que pretende mudar a forma de gestão do programa de fruticultura do Nordeste para evitar novas irregularidades. "É importante reconhecer que se o Ministério não tem condições de fiscalizar é preciso buscar outras alternativas", explicou.
Na sexta-feira (30), o ministro assinou portaria determinando a ampliação da investigação para todos os convênios do Programa de Fruticultura do Nordeste, que no total chegam a envolver cerca de R$ 30 milhões.
O consultor jurídico do ministério, Ademar Campeão, disse que na investigação encerrada sexta-feira, a comissão de processo administrativo disciplinar constatou que houve terceirização dos trabalhos do convênio para as empresas de consultoria Hecta Consultoria e Administração Ltda. e Marketing Coop.
Pelo menos três empresas que receberam recursos do Ministério - o Sindicato dos Produtores de Frutas do Ceará (Sindifrutas) o Instituto Brasileiro de Frutas (Ibraf) e o Profrutas receberam recursos dos convênios, sem licitação, para executar trabalhos que acabaram sendo realizados por terceiros.
Turra destacou que mandou reavaliar todos os 2.030 convênios assinados pela Secretaria de Desenvolvimento Rural do Ministério desde 1995, nas mais diversas áreas. Deste total, apenas 54% estavam corretos, sendo que 35% estão ainda sob avaliação e em 11% foram constatadas irregularidades.

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