Brasília, 6 (AE) - O Ministério da Agricultura determinou intervenção no Porto de Paranaguá e postos de fiscalização de Foz de Iguaçu e Dionísio Cerqueira (SC), por causa de denúncias de cobrança de propinas para liberação das cargas de exportação e importação de produtos agropecuários. O secretário de Defesa Agropecuária, Luiz Carlos de Oliveira, informou que o Ministério constatou a cobrança indevida de taxas inexistentes para a emissão de certificados internacionais de exportação por parte de funcionários que atuavam no Porto de Paranaguá. Toda a equipe do Ministério nesse porto foi afastada. Os dois postos de fiscalização ainda estão sendo investigados pelo Ministério.
Segundo o secretário, a determinação do ministro Francisco Turra foi de que todos os portos, aeroportos e postos de fronteiras passem por uma auditoria técnica e que as pessoas envolvidas em corrupção sejam afastadas. "Se identificarmos envolvimento dos delegados federais de agricultura nos Estados, eles serão imediatamente exonerados e responsabilizados", afirmou. Luiz Carlos de Oliveira informou ainda que, na sexta-feira, foram publicadas duas portarias do ministro Francisco Turra determinando a instauração de comissão de inquérito nos três postos de fiscalização e outra nomeando as equipes de auditoria técnica de vários Estados que vão substituir as equipes locais afastadas.
Oliveria disse ainda que a intervenção federal nos postos de fiscalização de entrada e saída de produtos agropecuários do País faz parte de um trabalho de reestruturação das atividades da Secretaria que já está previsto na Agência Nacional de Defesa Agropecuária, que começará a funcionar até setembro. O projeto de criação da Agência está na Casa Civil e deverá ser aprovado ainda em julho. Com a regulamentação dos trabalhos, o Ministério passará a cobrar pelos serviços de registro de produtos, inspeção sanitária e todos os outros trabalhos hoje prestados gratuitamente. O Ministério poderá atuar de forma mais eficaz na inspeção e controle sanitário de alimentos e produtos agropecuários, na avaliação do secretário.
Segundo Luiz Carlos de Oliveira, o projeto de criação da Agência está sendo apoiado por todas as associações de classe que desejam uma eficiência maior dos trabalhos de defesa agropecuária do País. "Há 20 anos o Ministério da Agricultura não contrata pessoal, o que passará a ser possível com a Agência", observou.

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