Brasília, 20 (AE) - Alertado sobre os danos que os pneus velhos podem causar, o Ministério do Meio Ambiente decidiu revogar na última sexta-feira a Portaria 41, publicada uma semana antes no Diário Oficial da União, que autorizava a importação de "carcaças de pneus usados". O ministério deverá baixar nova portaria, sem deixar brechas para a importação de pneus usados.
Ao decidir pela revogação da portaria, o Ministério do Meio Ambiente concluiu que não poderia ir contra as regras do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Em dezembro, o Conama baixou resolução definindo métodos para que todos os fabricantes nacionais de pneus sejam obrigados a coletar e a dar uma destinação final aos pneus que não têm mais uso.
A portaria do Ministério do Meio Ambiente dizia que o registro de empresas que "importam carcaças de pneus usados" ficaria condicionado aos fabricantes que tivessem autorização de órgãos do meio ambiente e que já estivessem recolhendo carcaças inservíveis. A resolução do Conama, no entanto, não falava na importação de carcaças de pneus usados, o que levou o ministério da revogar a portaria.
A resolução do Conama, que deverá ser regulamentada nas próximas semanas, definiu prazos para coleta e destinação final de pneus usados, de forma gradual. A partir de janeiro de 2002, para cada quatro pneus fabricados no País ou importados os fabricantes terão que apresentar a destinação final para um pneu sem uso. Esta regra inclui os pneus que acompanham os carros importados.
Para janeiro de 2003, a regra é que as indústrias apresentem uma destinação final para um pneu a cada dois fabricados ou importados. Em janeiro de 2004 a paridade é de um por um. Em 2005 a regra se inverte e os fabricantes terão que apresentar destinação final para cinco pneus usados a cada quatro fabricados ou importados.