Brasília, 27 (AE) - O Ministério da Saúde adiou a concorrência internacional para instalar no País o Cartão Nacional de Saúde. Pelo menos uma empresa, a Polimed Ltda, entrou com pedido de impugnação, sob o argumento de que a licitação é "um ato fertilizado de vícios" e dirigida a um único fornecedor.
O ministério nega a acusação e atribui o adiamento aos "questionamentos ao edital e solicitações de prorrogação de prazo". Foi marcada uma audiência pública para o dia 15 de junho, quando serão discutidas propostas de tecnologia.
A criação do cartão é um dos projetos favoritos do ministro José Serra. Com o novo instrumento espera ser reconhecido por garantir maior controle dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo pretenso atendimento mais ágil da população assistida pela rede pública de saúde, que hoje perde tempo com formalidades burocráticas.
A concorrência é para atender cerca de 12 milhões de pessoas, em uma etapa inicial, que inclui Curitiba e cidades adjacentes, Niterói (RJ) e Cabo de Santo Agostinho (PE).
A licitação será feita com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a entrega das propostas estava marcada para o dia 1º. Mais de 100 empresas tiraram o edital.
O principal problema apontado pela Polimed está na configuração do chamado Dispositivo de Interação com o Usuário, um equipamento no qual o paciente passa o cartão para registrar seu atendimento e o médico também passa o seu, alimentando o computador com informações sobre a pessoa atendida e autorizando pedidos de exames.
"O edital configurou o aparelho a ser usado de tal sorte que apenas uma empresa poderá fornecer", alega o advogado Luiz Carlos Alcoforado, que entrou com o pedido de impugnação em nome da Polimed.
Pelo edital, os dispositivos devem ser dotados de teclado alfanumérico padrão QWERTY (as letras são as mesmas das primeiras da máquina de datilografia ou do teclado do computador).
Segundo Alcoforado, há similares com a mesma capacidade que, no entanto, não atendem ao padrão QWERTY, ou seja, os teclados são iguais ao do telefone comum, embora também sejam alfanuméricos. A tela onde se lê o número digitado, segundo o edital, deve conter dimensões mínimas de quatro linhas de 20 caracteres por linha. "Apenas um único equipamento pode atender às especificações do edital, qual seja, o dispositivo produzido pela empresa Hypercom", diz a impugnação apresentada pela Polimed.
O Ministério da Saúde discorda. "Existem pelo menos duas empresas que produzem neste padrão", disse o secretário de investimento, Geraldo Biasoto. O advogado da Hypercom no Brasil, Marcos Perez também nega o direcionamento, enviou hoje ao Estado uma lista de nove empresas que também fabricariam tais terminais.
"Qualquer um que produza computadores, por exemplo, pode fabricar este equipamento", alegou Perez. "Não há direcionamento e quem contesta é por má-fé ou falta de informação", afirmou o advogado da Hypercom. Mas Biasoto admitiu que os padrões técnicos serão modificados, com menor exigência, por exemplo, quanto ao número de linhas e caracteres do display.
Biasoto alegou ainda que a licitação - de forma pouco usual mas seguindo regras previstas pelo BID - seria feita em duas etapas justamente para facilitar a melhor escolha. Na primeira fase, as empresas apresentariam propostas sem apresentação de preços e a Comissão de Licitação poderia decidir por soluções adicionais e alternativas desde que satisfizessem o objetivo do contrato.
"Tínhamos segurança de que entra a primeira e segunda etapa poderíamos dirimir dúvidas", afirmou Biasoto. "Mas, diante dos pedidos e da incompreensão de licitantes do que significam estas estas duas etapas, vamos adiar a concorrência", afirmou. Embora o governo tenha decidido adiar a concorrência, o pedido de impugnação da Polimed foi recusado.

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