Brasília, 01 (AE) - O Ministério da Agricultura informou nesta quarta-feira (01) que, caso as denúncias sobre o cultivo de sementes de soja transgênica contrabandeadas sejam procedentes, irá acionar a Polícia Federal para coibir a prática por tratar-se de um ato ilegal.
O cultivo de espécies geneticamente modificadas está proibido pela Justiça no Brasil desde o ano passado, quando foi concedida uma liminar suspendendo o plantio de transgênicos. No último dia 10, essa liminar foi mantida em decisão proferida pela Justiça Federal de Brasília.
A proibição atendeu a pedido feito pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). O instituto entrou com processo contra a decisão da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que emitiu parecer favorável à liberação do cultivo e à comercialização da soja transgênica no País.
O Idec argumentou que faltam normas técnicas para avaliar a segurança alimentar dos produtos transgênicos, normas sobre a rotulagem desses produtos, além dos devidos estudos sobre o impacto ambiental desses cultivos.
"É absurdo o raciocínio de que é preciso liberar o cultivo de transgênicos por estar ocorrendo cultivo ilegal de sementes contrabandeadas", opina a advogada do Idec Andréa Salazar, contrapondo-se à reivindicação feita pela Associação Brasileira dos Produtores de Sementes (Abrasem).
Protesto - Andréa lembra que o argumento de que as sementes argentinas não estão testadas contra pragas, nem adaptadas às condições de plantio do Brasil não é válido. Segundo ela, o parecer da CTNBio, favorável ao cultivo de transgênicos, baseou-se em estudos feitos em outros países, já que nenhum desses testes foi realizado no Brasil, "o que motivou o pedido de proibição do cultivo de transgênicos", destaca.
"Não podemos liberar o plantio antes que esteja provada cientificamente a segurança dessas espécies para a saúde e para o ambiente; se há contrabando, cabe ao Ministério da Agricultura coibi-lo", diz Andréa.
Ela destaca que o Idec defende a continuidade das pesquisas sobre transgênicos, mas lembra que inclusive nessa área vem ocorrendo abusos. "Existem mais de 600 plantios experimentais autorizados no Brasil, mas a extensão de muitos deles é incompatível com o caráter experimental alegado", diz ela.

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