São Paulo, 31 (AE) - O ministro da Previdência e Assistência Social, Waldeck Ornélas, afirmou hoje que as discussões sobre o reajuste do salário mínimo e das aposentadorias devem ser iniciadas na segunda quinzena de abril e levarão em conta o comportamento da economia. O ministro não informou qual será o impacto do aumento sobre as contas da Previdência e afirmou que o índice a ser adotado será estudado primeiramente pelo Ministério da Fazenda.
Dos 18,3 milhões de segurados, 11,7 milhões recebem o piso mínimo de R$ 130,00 e terão reajuste. "O déficit da Previdência este ano está estimado em R$ 10,5 bilhões. Qualquer aumento, por menor que seja, causará um custo maior", advertiu.
Ele acrescentou, entretanto, que a Constituição prevê a manutenção do valor real dos benefícios e que governo FHC sempre deu "aumentos significativos" às aposentadorias.
Ornélas assinou na tarde desta quarta-feira um convênio com o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, para a realização de um programa de reabilitação profissional a trabalhadores que estão em auxílio-doença. Cerca de 7.700 pessoas devem ser beneficiadas.
"A iniciativa é importante porque estes trabalhadores, na medida que voltam à ativa, deixam de ser beneficiários para voltarem a ser contribuintes", destacou Ornélas. Esse é o primeiro convênio firmado entre o ministério e uma entidade de trabalhadores.
O ministro inaugurou também dois terminais de autoatendimento do Prevfácil, instalados no Centro de Solidariedade ao Trabalhador na sede da Força Sindical, zona central de São Paulo, que oferecem 17 serviços previdenciários.
Segundo Ornélas, o objetivo do ministério é acabar com a burocracia e as filas nos postos da Previdência, seja por meio dos terminais de autoatendimento, pelo serviço telefônico (Prevfone) ou pela Internet (Prevnet).
"A orientação do presidente Fernando Henrique Cardoso é de trabalhar para mudar a imagem da Previdência, que esteve nos últimos anos associada a escândalos, fraudes e ineficiência, e dar um exemplo de qualidade do serviço público", afirmou.
Fraude - O ministro afirmou que não houve falha da Previdência na fraude ocorrida na Bahia, onde cerca de 2.000 benefícios foram pagos a pessoas já falecidas. Segundo ele, o erro foi dos cartórios que deixaram de informar os óbitos e, por isso, eles serão punidos com multa.
A Previdência, anunciou o ministro, já iniciou uma blitz em todos os cartórios do Brasil para averiguar a ocorrência de casos semelhantes. Ornélas calcula que os prejuízos chegaram a R$ 3,2 milhões.

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