São Paulo- O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, há duas semanas no cargo, prometeu ontem que em 15 dias o governo anunciará mudanças na Lei de Crimes Ambientais, de 1998. O ministro contou que, no vôo de 40 minutos de duração entre Brasília e São Paulo em companhia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anteontem, convenceu o chefe do governo a baixar um decreto com as alterações.
O documento proposto por Minc, com 50 artigos, prevê a diminuição dos prazos para aplicação de multas a quem descumprir a lei. ''Atualmente, só 5% das multas por crimes contra o meio ambiente são pagas'', afirmou Minc. ''Isso porque há prazo de até quatro anos para recorrer às penalidades.'' O ministro garante que o prazo cairá para quatro meses na nova regulamentação. ''Isso vai aumentar a efetividade da lei e diminuir a impunidade.''
O ministro informou ainda que o governo encaminhará ao Congresso um projeto de lei que aumenta as penas para crimes ambientais. ''A idéia é diferenciar a pessoa que tem um passarinho de estimação em casa daquela que organiza uma rede para enviar mil pássaros ao exterior'', explica Minc. ''Queremos punir com mais rigor grandes redes de tráfico de animais.''
Para dar mais efetividade à fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o ministro quer conceder ao órgão poder de leiloar materiais apreendidos em suas operações. Hoje, cabe exclusivamente à Receita Federal dar destinação a produtos de apreensões. ''Queremos dar ao Ibama um poder que hoje só a Receita tem, para que os bens apreendidos sejam imediatamente leiloados.''

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