Belo Horizonte, 02 (AE) - O governo de Minas Gerais resolveu adotar algumas medidas para reduzir despesas e incrementar sua receita, buscando reverter os problemas que o Estado tem enfrentado com os bloqueios de repasses de verbas provenientes do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A secretaria da Fazenda do Estado revogou uma série de desonerações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que vinham sendo praticadas pelos setores de joalheria, perfumaria, ferro-gusa, panificação e rádiochamada. De acordo com a secretaria, com a medida, o governo estima uma acréscimo de receita superior a R$ 53 milhões já neste exercício.
No caso das operações com cosméticos e produtos de toucador - talco, polvilho, xampus, cremes de barbear, sabonetes entre outros - a alíquota do ICMS passa de 18% para 25%, como era até outubro do ano passado. O setor de joalheira passa a trabalhar com uma alíquota de 18%, contra a alíquota de 12%. Na importação de pedras a alíquota será de 25%, quando o produto for proveniente de países não membros do GATT. Somente neste setor a expectativa é de que o recolhimento mensal passe de R$ 324 mil para cerca de R$ 400 mil.
Na área de panificação foi revogado o crédito presumido concedido ao setor e que configurava, segundo explicações da secretaria de Fazenda, de um benefício ilegal. No setor de ferro-gusa as saídas internas do produto passam a ser tributadas
deixando de existir o diferimento, ou seja, a postergação do pagamento do imposto. Com a tributação destas saídas a arrecadação deverá ser acrescida em R$ 12 milhões durante o ano.
A revogação das desonerações consta do decreto número 40.265
publicado pelo governo mineiro hoje, no Diário Oficial do Estado. Além destas revogações também foi cancelado o benefício que permitia a transferência de créditos do ICMS na exportação de acumulados por empresas do setor de ferro-gusa, ferro-liga, minérios e seus concentrados e aglomerados. Somente entre julho de 1997 e outubro do ano passado, o setor guseiro transferiu para a Cemig quase R$ 50 milhões em créditos, que os usou para abater do ICMS que tinha para recolher ao Estado.
O serviço de comunicação de rádiochamada, com locação de equipamento de beep e pager, teve uma recomposição da sua base de cálculo para tributação de ICMS. Antes o segmento tinha uma redução de 60% nesta base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

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