Rio, 19 (AE) - Os secretários de Energia do Rio, Wagner Victer, e de Minas Gerais, Paulino Cícero, fizeram hoje um protesto conjunto contra a cisão de Furnas Centrais Elétricas para posterior venda, que será ratificada pelo conselho de acionistas da estatal no próximo dia 27. Eles defendem o adiamento do processo de cisão da estatal porque os Estados não foram consultados sobre o assunto. É a primeira tentativa de aproximação entre os dois Estados depois das críticas públicas do governador fluminense, Anthony Garotinho, ao seu colega mineiro, Itamar Franco, após decisão do ex-presidente de decretar moratória do pagamento da dívida pública mineira com o governo federal.
Em coletiva no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense, os dois secretários afirmaram ser contra a cisão de Furnas, porque ela poderá levar o sistema elétrico do País ao "colapso". "O governo está agindo de forma imperial e açodada nesta questão", disse Victer. "Essa decisão (de dividir Furnas) é um crime contra a cultura nacional", emendou Cícero, que foi ministro das Minas e Energia no governo Itamar. Os dois só não se entenderam na forma de agir. Enquanto Victer limitou-se a defender a abertura de diálogo com governo federal pelas vias políticas tradicionais, Cícero não descartou até a possibilidade do governo mineiro de entrar com uma ação na Justiça para postegar - e mesmo impedir - a cisão da estatal.
As afirmações de Victer e Cícero são baseadas em estudo da Coordenação dos Programas de Pós-Graduação de Engenharia (Coppe), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que fez uma avaliação das consequências do processo de cisão de Furnas. Pelo projeto de privatização do BNDES, a estatal será dividida em três empresas: duas geradoras, que serão vendidas, e uma de transmissão, que ficará ainda sob responsabilidade da União. O trabalho da Coppe foi feito a pedido do governo estadual do Rio. Em 12 de abril, Garotinho enviou ofício ao presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, pedindo a postergação do processo da cisão, seguindo os moldes do que foi feito com a Companhia de Eletricidade de São Francisco (Chesf) e a Eletronorte.
De acordo com o estudo da Coppe - de autoria dos físicos Maurício Thomasquim e Luís Pinguelli Rosa -, o retalhamento da estatal vai inviabilizar os investimentos da transmissão, o que levará o sistema elétrico brasileiro ao colapso em poucos anos. "Esse setor precisa de investimentos anuais de pelo menos R$ 1 bilhão, o que hoje é compensado por recursos vindos da geração de energia por usinas amortizadas", afirma Thomasquim. "Pelo projeto do BNDES, essa nova empresa de transmissão, porém, contará apenas com R$ 590 milhões por ano, o que tornará a área inviável." A queda da receita na transmissão, segundo o diretor da Coppe, explica-se pela composição da tarifa média que resultará da cisão de Furnas. Hoje, essa tarifa custa ao consumidor em torno de R$ 94 por megawatts/hora (MWh). Pelo estudo, 60% desse total vão para as distribuidoras. Furnas recebe pela venda uma tarifa média de suprimento de R$ 34/MWh, cujo o preço é composto por R$ 23/MWh, da geração de energia, e R$ 11/MWh, provenientes da transmissão.
"O governo sinaliza a venda dos ativos de geração de Furnas com base numa tarifa de R$ 28/MWh; assim restaria para a empresa de transmissão apenas R$ 6/MWh", afirmam os técnicos da Coppe no estudo. "Esta situação inviabiliza o financiamento dos investimentos, que urgem ser feitos na transmissão no próximo biênio." Para Thomasquim, existem duas formas de evitar o colapso na transmissão depois da privatização de Furnas: aumento de tarifas ou redução da margem de lucros das distribuidoras, o que é praticamente inviável devido a cláusulas contratuais. "Quem pagará esta conta será mesmo o consumidor", lamenta Pinguelli Rosa. Ele prevê aumento de até 10% das tarifas de energia após a privatização.

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