Belo Horizonte, 30 (AE) - O anúncio feito semana passada
no Rio, pelo governador mineiro Itamar Franco (sem partido), de que pretende dar novo calote externo - deixando de pagar a segunda e última parcela dos eurobônus lançados no governo de Hélio Garcia, em 1994 -, foi mais político que técnico, segundo integrantes do próprio governo de Minas. Itamar alega não ter dinheiro previsto no orçamento para honrar, no dia 10, os US$ 108 milhões cobrados por investidores estrangeiros que compraram os títulos.
Não é bem assim, conforme a área técnica estadual. Ao contrário do que disse o governador, o dinheiro está previsto no Demonstrativo Consolidado de Orçamento Fiscal de Minas para 2000; não entre as chamadas "despesas correntes", mas sim entre os itens intitulados "despesas extras". Os recursos aparecem ao lado da descrição "gestão da dívida mobiliária externa" e totalizam R$ 189 milhões (ou US$ 108 milhões, com o dólar cotado a R$ 1,75).
Ainda como prova de que estaria disposto a arcar, de alguma forma, com o compromisso, o Estado tem depositados, desde o ano passado, R$ 15 milhões em conta conjunta com a União, no Banco do Brasil, destinados ao pagamento dos títulos. A idéia dos técnicos do governo era incluir os recursos dos eurobônus no novo acordo de renegociação da dívida estadual com a União, que está sendo discutido entre a Secretaria Estadual da Fazenda e o Tesouro Nacional que, ao ser selado, colocaria fim à moratória de Itamar.
O governo federal, a exemplo do que fez com a primeira parcela dos eurobônus de Minas, em fevereiro de 1999 - pouco depois que Itamar suspendeu o pagamento de todos os débitos do Estado -, quitaria os títulos e o valor seria incorporado à dívida interna de Minas.
Desta forma, o Estado pagaria os eurobônus para o governo federal futuramente, em parcelas, provavelmente junto com as novas prestações do débito total. "Isso estava mais ou menos definido e seria feito sem nenhum alarde", revela um técnico da Fazenda mineira.
Dependendo do acordo que fosse fechado com a União, Itamar nem sequer precisaria se preocupar com o dinheiro dos eurobônus. Nem com US$ 108 milhões de agora e nem com os US$ 53 1 milhões assumidos pelo governo federal em 1999, referentes a quase 50% da primeira parcela dos títulos. É que os mineiros alegam ter crédito de R$ 1 bilhão com o DNER, recursos gastos em obras rodoviárias realizadas pelo Estado desde 1985 que seriam de responsabilidade do órgão federal.