Brasília, 19 (AE) - O ministro da Previdência, Waldeck Ornélas, admitiu hoje que a alíquota de contribuição dos militares poderá continuar diferente da estabelecida para os servidores civis. Os civis hoje pagam 11% e os militares, 5,1%. "As características da carreira são diferentes", disse o ministro, tentando amenizar o clima de insatisfação nas Forças Armadas, após as declarações dadas por ele e os líderes dos partidos aliados ontem, defendendo a equiparação das contribuições de civis e militares.
Os militares aceitam um aumento de contribuição de 5,1% para 9,5%, conforme consta de proposta a ser enviada ao Congresso nas próximas semanas, na nova Lei de Remuneração dos Militares. Aceitam também que aposentados e pensionistas também contribuam para a previdência, com o mesmo valor que o pessoal da ativa. Para o comandante da Marinha, almirante Sérgio Chagastelles, este desconto de 9,5% é o valor "justo". Se a imposição for maior, comentou, "vamos ter de pedir compensação salarial". Já o comandante do Exército, general Gleuber Vieira, afirmou que os militares estão "abertos à discussão sobre o mérito da taxação". Advertiu, no entanto, que "o que não pode é verem o desconto do militar como forma de fechar o caixa (do Tesouro)".
EMENDA - O ministro Ornélas garantiu que a emenda a ser encaminhada para o Congresso, na sexta-feira, depois da reunião com os governadores, "inscreverá apenas o princípio pedido pelo Supremo Tribunal Federal de que contribuem para a Previdência dos funcionários públicos os ativos, inativos e os pensionistas civis e militares".
Segundo ele, a questão das alíquotas não se inscreve na Constituição, "porque seria o mesmo erro cometido na Constituição de 88, quando se estabeleceu que os juros seriam de 12% ao ano". O ministro disse que o porcentual da alíquota será discutido somente no ano que vem. Mas a contribuição de civis e militares, acrescentou, tem de ser tratada separadamente porque a Constituição estabelece que as carreiras são distintas, reguladas por diferentes leis.
LRM - Também na sexta-feira, o ministro da Defesa, Élcio álvares, se reunirá com os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, para fechar o texto da nova Lei de Remuneração dos Militares (LRM), que será encaminhada ao Congresso nas próximas semanas. Depois, se reunirão com o ministro Ornélas. Esta nova lei de remuneração já estava sendo preparada muito antes de se iniciarem as discussões sobre pagamentos de inativos
derrubada pelo Supremo. A LRM tramitará independentemente da proposta de emenda constitucional que criará alíquotas para inativos civis e militares.
Pela nova LRM, militares da ativa, da reserva e pensionistas passam a contribuir com 9,5% de seus salários, a título de previdência. Hoje, eles pagam 5,1%, sendo 1,6% para custear as pensões e 3,5% para o fundo de saúde. Na nova lei, permanece o desconto de 3,5% para o fundo de saúde. Mas eles deixam de custear apenas para as pensões e passam a contribuir também para as suas próprias aposentadorias. Portanto, a alíquota sobe de 1 6% para 6%, aumentando em 4,4% a porcentagem a ser cobrada de militares da ativa, da reserva e dos pensionistas.
Hoje, Élcio álvares e Waldeck Ornélas conversaram reservadamente sobre o tema e sobre a insatisfação dos militares
que aceitam aumentar o desconto de 5,1% para 9,5% mas entendem que não podem ser mais sacrificados. O presidente Fernando Henrique Cardoso também foi alertado para o problema criado com as declarações de que militares e civis pagariam a mesma alíquota de contribuição previdenciária.
Na proposta a ser encaminhada ao Congresso, os militares tentarão explicar por que eles devem descontar menos. Eles lembram que os militares são sujeitos a regulamentos disciplinares e que não podem, por exemplo, exercer qualquer atividade fora do quartel, além de não ter direito a hora extra. Lembram ainda que em todos os países do mundo, tradicionalmente, a contribuição dos militares é inferior à dos civis.

mockup