A empresa Milenia Agro Ciências, de Londrina, no Paraná, está tentando judicial e administrativamente liberar uma carga de 450 toneladas de glifosato ácido, retida no Porto de Paranaguá. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também apreendeu 110 toneladas do mesmo produto e outros 250 quilos de 2,4-D ácido, também usado em agrotóxico, na sede da empresa.
Alegando que a empresa importou o produto da China sem ter registro para isso no Ministério da Agricultura, o Ibama multou a Milenia em R$ 3 milhões. O presidente da empresa, Oswaldo Pitol, disse que a denúncia ao Ibama foi baseada em um documento falso de importação, em que se declarava que o glifosato ácido, utilizado na produção de herbicida, seria produto técnico e herbicida. Segundo ele, o produto é matéria-prima para fazer o produto técnico e, como tal, não haveria necessidade do registro.
A procuradora do Ibama no Paraná, Andréa Vulcanis Macedo de Paiva, entende, no entanto, que o registro seria necessário. ‘‘Outras empresas já fizeram o registro no Ministério da Agricultura para importação desse produto’’, disse. Pitol afirmou ter consultado o ministério. ‘‘A resposta é que o glifosato ácido não precisa ser registrado por ser matéria-prima mas que também poderia ser registrado como produto técnico.’’
A empresa entrou com mandado de segurança na Justiça Federal, em Curitiba, e não foi atendida. Pitol disse que, somente depois da decisão negativa, o Ibama admitiu que havia documentação falsa e pediu sua exclusão. Mesmo assim, a solicitação de reconsideração feita pela empresa foi negado. No Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre, a Milenia teve indeferido o agravo de instrumento e aguarda o julgamento de um agravo regimental.
Ao mesmo tempo, a Milenia encaminhou documento ao Ibama, em Brasília, em que se compromete a fazer o registro, mas pede para continuar importando nesse período. Técnicos dos ministérios da Saúde, Agricultura e Ibama, reunidos na semana passada, reconheceram haver ‘‘lacunas’’ na legislação, que levaram à confusão para efeito de registro entre produtos técnicos e matéria-prima.
Por isso foi concedido prazo de 180 dias para reavaliação dos registros. Nesse período, os técnicos decidiram que ‘‘ficam mantidos os atuais registros e aceitos os procedimentos que vinham sendo adotados para fins de importação, produção e uso industrial desses componentes’’. Pitol disse que, nos últimos 54 dias, a fábrica está parada, deixando de produzir por dia 200 mil litros do agrotóxico Trop, que é o glifosato comercial. Cada litro é vendido a R$ 8,00. Segundo ele, o grau de toxicidade do produto é mínimo.

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