A Secretaria de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações anunciou na última quarta-feira a migração das primeiras 200 emissoras de rádio da faixa AM para FM a partir do dia 7 de novembro, quando se comemora o Dia do Radialista. Após a conclusão do primeiro lote em dezembro, a expectativa é da abertura de novos processos entre março e setembro de 2016. Atualmente, apenas 39 emissoras das mais de 1.700 em operação na amplitude modulada estão habilitadas para a mudança em todo o País.
Apesar do anúncio do governo federal, a migração de AM para FM ainda é motivo de muitas dúvidas e preocupações no setor de radiodifusão. O assunto começou a ser discutido há dois anos, mas os valores que serão cobrados pela concessão ainda são uma incógnita e atrapalham o planejamento das emissoras. De acordo com o presidente da Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (Aerp), Márcio Souza Villela, existe o temor de uma cobrança com valores até cinco vezes acima do considerado ideal, sendo que o custo pode variar conforme a localização da emissora e outros fatores. "Se o valor cobrado for alto pela diferença entre AM e FM, pode inviabilizar todo o processo de migração. Por isso, já pedimos a revisão da modelagem por parte do governo federal", afirmou.
Ele também informou que todas as 154 emissoras AM associadas possuem interesse na migração, no entanto, mais de 50 rádios teriam que aguardar o desligamento do sistema analógico dos televidores para ocupação da banda estendida pelas novas emissoras FM. "Em locais com espaço na banda atual, a migração pode ocorrer de forma imediata. Já nas grandes cidades com maior concentração de emissoras, a migração depende da liberação dos canais 5 e 6, hoje ocupados pelo sinal analógico", explicou. A liberação é prevista até 2018. "Essas emissoras vão ter que esperar muito tempo. Por esse motivo, queremos discutir um processo de compensação com valores menores para migração nestes casos", revelou.

INCENTIVO

Além disso, ele lembrou que emissoras paranaenses localizadas em regiões de fronteira ainda dependem da liberação de outros países na área de transmissão. Villela ainda cobrou políticas de incentivo para produção dos receptores, como rádios, celulares e outros aparelhos, que terão que passar por mudanças para sintonia da banda estendida. A adaptação dos receptores e a entrada das emissoras na faixa ocupada pelos analógicos pode levar até cinco anos, segundo a previsão do Ministério das Comunicações. "O custo com os equipamentos e troca de antenas pode ser financiado por linhas de crédito, o que facilita a migração da AM para FM. Já o investimento pela concessão deve ocorrer em único pagamento destinado ao governo", acrescentou.

PREÇO

O secretário de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Emiliano José, afirmou durante audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados que o governo ainda trabalha para definir os valores que serão pagos pelo radiodifusor para fazer a migração de AM para FM. Ele defendeu que é preciso corrigir uma lacuna representada pela falta de parâmetros claros dos valores do setor de comunicação no Brasil. "Não temos o valor de mercado de uma FM. Quanto vale uma emissora de TV? Vamos fazer um levantamento junto ao setor para chegar a essa definição", justificou em entrevista ao site oficial do Ministério das Comunicações.
Segundo ele, uma metodologia de cálculo para estabelecer o preço justo das emissoras no mercado será elaborado. O valor será definido com base em um levantamento realizado com o setor de radiodifusão. O cálculo do preço mínimo estabelecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para uma concessão de rádio no município de Anápolis (GO) deverá ser usado como parâmetro. Além disso, o ministério também discute o assunto com a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). De acordo com o levantamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o País tem 1.781 outorgas de rádio AM, sendo que 78% possuem interesse na migração.

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