São Paulo, 22 (AE) - Os micro e pequenos empresários de São Paulo nunca ouviram falar ou estão pouco informados sobre o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), lançado em outubro de 1999 para regularizar as dívidas das empresas com o governo federal. O estudo mais recente do Departamento de Pesquisa Econômica do Sebrae-SP, divulgado hoje, informa que 79% dos entrevistados disseram que desconhecem o programa ou sabem poucos detalhes.
Ainda segundo a pesquisa, das micro e pequenas empresas (MPEs) consultadas, 36% possuem pelo menos um tipo de restrição cadastral - Serasa, Cadin, etc - ou apresentam situação irregular no que diz respeito aos passivos fiscais e financeiros.
A pesquisa do Sebrae-SP, feita entre dezembro de 99 e janeiro deste ano, foi realizada junto a 443 empresas de micro e pequeno porte do Estado, dos setores industrial, comercial e de serviços. A sondagem junto aos empresários mostrou, segundo a entidade, que falta de informação dos pequenos empresários e a quebra do sigilo bancário são os principais motivos que podem restringir o acesso das micro e pequenas empresas (MPEs) paulistas ao Refis. O levantamento também consistiu em verificar as restrições cadastrais destas empresas, com a colaboração da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Caixa Econômica Federal.
No setor industrial, 41% das empresas apresentaram situação irregular em relação aos passivos fiscais e financeiros
enquanto 36% das empresas do comércio e 34% do setor de serviços estão nesta situação. Do total das empresas consultadas
21% estão inscritas no Cadin (Cadastro dos Inadimplentes) da Secretaria da Receita Federal, 16% têm títulos protestados em cartórios, 16% possuem ações cíveis na Justiça, 5% têm cheques sem fundo, 1% estão em processo de concordata e 1%, em falência.
Novamente o setor industrial apresentou o pior índice de registro neste cadastro, com 28% das empresas. Nos setores de serviços e comércio, a taxa cai para 22% e 18%, respectivamente. O Sebrae-SP alerta para o fato de que, mesmo que as MPEs inscritas no Cadin regularizem sua situação (21%), parte delas ainda encontrará restrições cadastrais junto aos bancos, dificultando acesso a financiamentos.

mockup