MG quer compensar perdas da redução do ICMS
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quinta-feira, 11 de fevereiro de 1999
Por Ivana Moreira 
Belo Horizonte, 11 (AE) - O governo de Minas Gerais quer a compensação das perdas por parte da União para assinar o acordo de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de carros, que tem por objetivo incentivar o aumento das vendas. O secretário estadual de Fazenda, Alexandre Dupeyrat, disse hoje que, por causa da crítica situação financeira do Estado, não há como aceitar novos cortes na arrecadação.
"Já perdemos R$ 60 milhões por causa da Lei Kandir", ponderou Dupeyrat. A posição oficial do governo de Minas Gerais sobre o assunto seria definida, segundo o secretário, durante a reunião extraordinária convocada pelo governador Itamar Franco (PMDB), hoje, às 15 horas.
O ICMS pago pela indústria automobilística de Minas Gerais, de acordo com informações da Assessoria de Imprensa da Secretaria de Fazenda, está em torno de R$ 20 milhões - que correspondem a 4% da arrecadação total do Estado.
A redução de 25% na alíquota do ICMS de automóveis, com a diminuição de três pontos porcentuais no imposto, conforme proposta do sindicato do setor, significaria uma perda mensal de R$ 5 milhões na arrecadação de Minas Gerais. Segundo técnicos da Fazenda, a perda seria bastante prejudicial para o caixa do governo, especialmente nesse momento de déficit.
A Assessoria de Imprensa da Fiat informou hoje à tarde que aguardava o pronunciamento do governo estadual. Até o meio da tarde, não havia sido realizado nenhum contato entre a direção da montadora italiana e o governo. A Fiat vendeu em janeiro 27 mil unidades - 0,3% a menos do que em dezembro.


