Belo Horizonte, 25 (AE) - O governo mineiro pode deixar de quitar a segunda parcela da dívida do Estado em eurobônus, títulos lançados no mercado financeiro internacional em 1994, pelo então governador Hélio Garcia (PMDB), por falta de provisão orçamentária.
A parcela, de US$ 100 milhões, vence no dia 8. No mesmo mês de 1999, o governador Itamar Franco (sem partido), que acabara de anunciar a moratória do Estado - suspendendo o pagamento de uma dívida total, interna e externa, de R$ 18,5 bilhões - não quitou US$ 53,1 milhões dos US$ 108 milhões da primeira parcela da dívida, obrigando a União a arcar com o compromisso. O restante foi pago pelo Estado, que havia provisionado os recursos desde a gestão anterior à de Itamar.
A decisão do governador, que pode agora se repetir, abalou, segundo alguns analistas, a credibilidade do País junto aos investidores estrangeiros. Isto teria agravado a crise financeira vivida pelo País, na ocasião. O anúncio de que o Estado não dispõe de recursos para o pagamento dos eurobônus foi feito pelo assessor econômico e ex-secretário da Fazenda do governo mineiro, Alexandre Dupeyrat. "Se pagar, corremos o risco de deixar a área social à margem", afirmou. O assessor ressaltou, porém, que a situação pode ser modificada, caso Minas Gerais e a União, por intemrmédio da Secretaria Estadual da Fazenda e o Tesouro Nacional, consigam fechar, nos próximos dias, um acordo que ponha fim à moratória.
"Estamos esperando uma decisão (sobre o acordo) e ainda temos tempo, até o dia do vencimento da parcela", disse. Por meio da Assessoria de Imprensa, o governador confirmou que não há dinheiro em caixa para pagar os títulos internacionais. "Os recursos para o pagamento de eurobônus não estão previstos no Orçamento", informou a assessoria. "Para pagar, o Estado teria de fechar hospitais e escolas", acrescentou.
O ministro das Comunicações e articulador político do governo, Pimenta da Veiga, que esteve pela manhã em Belo Horizonte, criticou o anúncio do governo mineiro. "A situação não tem sido boa para Minas e isso (o não-pagamento das dívidas) tem causado prejuízos para o Estado", disse. Ele ressaltou que, caso Minas Gerais não quite o compromisso junto aos investidores estrangeiros, a União, por ter "responsabilidade no plano internacional", mais uma vez terá de o fazer.
"Se o governo do Estado não pagar esta parcela, de algum modo, ela será honrada pelo governo ferderal", afirmou. Veiga voltou a dizer que a moratória mineira é, na verdade, uma "ação política" de Itamar.
Desde a suspensão do pagamento da dívida, há um ano, o Estado teve boloqueados pela União R$ 842 milhões, total referente às prestações que deveria ter quitado no período. "O governo de Minas, assim como os de outros Estados, tem de pagar determinadas prestações e, se não o faz, tem o montante equivalente a elas registrado no caixa do Tesouro Nacional para compensar o que deveria ter pago", disse. "É uma ação política: se as parcelas do Tesouro são registradas, é sinal que há dinheiro."

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