Brasília, 10 (AE) - O vice-governador de Minas Gerais, Newton Cardoso (PMDB), disse hoje que o governo do Estado vai entrar com uma ação indenizatória contra a União para buscar direitos antigos sobre o lucro da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), estatal aprivatizada pelo governo federal.
"É direito líquido e certo; foram modificados os estatutos, mas não modificaram a lei; desta forma, uma busca no Judiciário será importante para que Minas Gerais seja ressarcida desses valores", afirmou Cardoso, após a cerimônia de instalação do Conselho de Governadores do Corredor de Integração Centro-Leste, na Confederação Nacional da Indústria.
Cardoso disse que o governo do Estado ainda não sabe ainda se irá recorrer à Justiça Federal ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O governo mineiro vai entrar com ação na Justiça também contra o convênio assumido pela Vale do Rio Doce, quando ainda era estatal, de construção da Ferrovia Unaí-Pirapora. "Essa ferrovia nunca saiu do papel", disse Cardoso. "Esse é o mal da privatização criminosa neste País", acrescentou. Cardoso pediu hoje ao governador do Espírito Santo, José Ignácio Ferreira (PSDB), que assinasse com Minas Gerais a ação contra a União. O governador capixaba, no entanto, afirmou que só vai subscrever a ação depois de esgotadas as negociações.
"O Espírito Santo vai lutar para obter esses recursos; quanto a propor ou não a ação, é uma questão que deve ser posterior às tentativas de recebimento; até porque é um direito muito claro", disse Ferreira.
Ele afirmou também que o governo do Espírito Santo "está de olho na parcela do preço da venda da Vale do Rio Doce", que estaria depositada no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo o governador
essa parcela foi negociada pelo governo federal com os parlamentares da base governista, durante a privatização da empresa.
Segundo o vice-governador mineiro, o decreto-lei do ex-presidente Getúlio Vargas que criou a Vale estabelece que Minas Gerais e Espírito Santo têm direito a 75% do lucro da empresa. Essa regra vigorou até o governo militar, que mudou os estatudos da empresa, mas Cardoso afirmou que o direito sobre o lucro só poderia ser revogado com base em outro decreto ou numa lei.
Segundo ele, até o governo militar, a Vale do Rio Doce não dava lucro e, portanto, Minas Gerais e Espírito Santo não receberam a parcela a que tinham direito. Cardoso contou ainda que, durante o goveno militarista, a companhia começou a dar lucro e os militares optaram pela modificação do estatuto, criando um fundo de reserva da Vale para compensar essa alteração. "Nunca é tarde para receber", destacou o vice-governador.

mockup