Meta de superávit no trimestre foi cumprida, anuncia Malan
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terça-feira, 29 de junho de 1999
Por Lu Aiko Otta 
Brasília, 30 (AE) - O ministro da Fazenda, Pedro Malan, afirmou hoje que a meta de superávit primário (receitas menos despesas, exceto juros) prevista pelo governo para o segundo trimestre do ano foi cumprida. "É fato único na história econômica recente do Brasil em que governos anunciaram e cumpriram, por três trimestres, exatamente aquilo que disseram que fariam na área fiscal", disse ele, ao anunciar as metas para inflação de 99, 2000 e 2001.
O compromisso de desempenho firmado no acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) é obter um superávit primário de R$ 12,883 bilhões nos seis primeiros meses deste ano
nas contas do setor público consolidado (governos federal, estaduais, muncipais e empresas estatais).
O resultado foi alcançado apesar de as contas do governo central terem apresentado, em maio, seu primeiro resultado negativo no ano, com um déficit primário de R$ 796 milhões nas contas do governo central (Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central).
O ministro do Orçamento e Gestão, Pedro Parente, disse que o resultado negativo de maio já era esperado "por um problema sazonal de receitas" e também pelo fato de as despesas de custeio e investimento do governo terem estado muito contidas no mês de abril. "Achamos bastante exageradas as reações de preocupação", comentou.
Parente afirmou que as medidas necessárias para alcançar os resultados previstos para 99, 2000 e 2001 já foram anunciadas em setembro do ano passado. "Já adotamos aquelas que são o núcleo do resultado fiscal nesse período", disse.
No entanto, segundo admitiu, questões que estão em julgamento na Justiça poderão interferir nesse resultado. Mesmo assim, segundo afirmou, o governo continua determinado a atingir os resultados propostos. "Não vemos nenhuma situação de descontrole, pelo contrário, o cumprimento sucessivo de metas desde o último trimestre do ano passado", observou.
Questionado sobre se havia consultado o Legislativo e o Judiciário sobre as metas para a inflação e as condições para cumpri-las, Malan lembrou que o governo sempre teve apoio do Congresso para as medidas necessárias à manutenção da estabilidade. "Também do Judiciário, nunca recolhemos sugestão de que se deveria tergiversar do controle inflacionário", disse.


