Brasília, 01 (AE) - A nova versão do acordo do Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI) trará uma alteração inédita: a inclusão de metas trimestrais de inflação como critério para avaliar o desempenho da economia. Foi o que informou hoje o ministro-interino da Fazenda, Amaury Bier. A equipe econômica quer que as metas de inflação substituam o Crédito Doméstico Líquido (CDL), tradicionalmente utilizado pelo FMI para medir a expansão do crédito na economia. O FMI, porém, não aceitou a troca para já. Acertou-se, então, uma forma de transição entre os dois regimes.
Para o último trimestre de 99 e o ano 2000 inteiro, haverá metas para o CDL. No entanto, elas figurarão no acordo como metas indicativas, ou seja, seu descumprimento não implicará nenhuma sanção ao País. Até setembro deste ano, se o limite para o CDL não fosse observado, o FMI poderia suspender a liberação de parcelas de seu empréstimo ao Brasil.
Na nova versão do acordo, passa a valer como critério de performance brasileira a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As metas fixadas são de 8% de janeiro a dezembro deste ano, 7,5% para a série de doze meses terminada em março de 2000, 7% para os doze meses até junho, 6 5% para a série até setembro de 2000 e 6% de janeiro a dezembro de 2000.
"Esses índices podem variar dois pontos para cima ou para baixo", explicou Bier. Em outras palavras, a meta para março próximo, que é de 7,5%, será considerada cumprida se ficar entre 5,5% e 9,5%. "Se passar disso, teremos de consultar o board do FMI e explicar o que faremos para conter a inflação", disse. O acordo prevê, ainda, que se o desvio ficar em um ponto percentual - ou seja, se a inflação de dezembro, por exemplo, ficar em 7% ou 9% - também haverá discussão entre a equipe econômica brasileira e o FMI.
Bier explicou que as metas de inflação figurarão no acordo em caráter provisório. O FMI está estudando um outro indicador, que combine a inflação e mais algum número que mostre a tendência do comportamento dos preços no futuro. Esse novo critério, que está sendo elaborado para o caso brasileiro, será utilizado por todos os demais países que tiverem programa com o FMI e utilizarem o regime de metas de inflação.
A inclusão das metas de inflação foi a segunda modificação pleiteada pelo governo e atendida pelo FMI. A primeira mudança foi a redução, em US$ 2 bilhões, dos valores mensais fixados como piso para as reservas internacionais. A mudança, anunciada na quinta-feira passada pelo presidente do Banco Central, Armínio Fraga, deu mais flexibilidade para o governo combater movimentos especulativos de alta do dólar.
Amaury Bier informou que, após o dia 29 de novembro, quando a nova versão do acordo for analisada pelo board do FMI, o Brasil decidirá se vai ou não sacar a terceira e a quarta parcelas do empréstimo emergencial de US$ 41,5 bilhões negociado no final de 98. A terceira parcela do empréstimo foi liberada em meados do ano, mas o País considerou que não seria necessário lançar mão dos recursos. Agora, com a nova revisão, o FMI disponibilizará mais uma parcela. Se desejar, o Brasil poderá sacar as duas tranches de uma só vez. "Vamos avaliar", disse o ministro-interino. Ele disse que o valor acumulado é de 3,8 bilhões de Direitos Especiais de Saque (DES), o equivalente a US$ 5,244 bilhões.
Metas - Foi mantida a meta de resultado primário do setor público consolidado (receitas menos despesas, exceto juros
dos governos federal, estaduais, municipais e empresas estatais) para o ano 2000: R$ 36,770 bilhões, o equivalente a 2 65% do Produto Interno Bruto (PIB).
De janeiro a março, a meta é obter um superávit de R$ 7 240 bilhões. O saldo acumulado deverá chegar a R$ 16,175 bilhões em junho e R$ 29 bilhões em setembro. Segundo informou Amaury Bier, o governo espera um crescimento de 4% do PIB em 2000.
Esse desempenho ocorrerá não só por causa do efeito estatístico (o crescimento será calculado em comparação com este ano, que foi fraco), mas também porque a atividade econômica já dá mostras de aquecimento.
As boas vendas esperadas para o Natal farão com que a indústria já entre o ano 2000 produzindo mais, para repor estoques. As taxas reais de juros, calculadas com base no IPCA, deverão ficar em 9%, contra 16,2% neste ano.
Já as receitas com privatização deverão ser de R$ 20 bilhões em 2000, contra apenas R$ 11 bilhões esperados para este ano. Em 99, contava-se com a venda de grandes empresas estatais, como o Banespa e Furnas. A venda, porém, foi adiada para 2000.

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