Brasília, 02 (AE) - O governo brasileiro terá de dar explicações ao Fundo Monetário Internacional (FMI) caso a inflação fique fora da meta estimada. É o que prevê a nova versão do acordo brasileiro com a instituição, divulgada hoje. Nele, estão estabelecidas metas trimestrais para a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Se a taxa ficar um ponto percentual acima ou abaixo do acertado, a equipe econômica brasileira terá de dar explicações aos técnicos do Fundo. Se o "estouro" for de dois pontos, a conversa será com a diretoria, e o País ficará impedido de sacar novas parcelas do empréstimo do Fundo.
O Brasil é o primeiro País do mundo a possuir metas de inflação como parte integrante de seu acordo com o FMI. A mudança foi feita a pedido do governo brasileiro, que adotou o sistema de metas de inflação (inflation targeting) em meados deste ano. "É uma ruptura importante nos programas com o FMI", disse o diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central, Daniel Gleizer. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier, informou que o México e a Colômbia estão negociando tratamento semelhante.
Por ser novidade, as metas de inflação estão consideradas no acordo, mas não como uma forma definitiva de medição sobre o funcionamento da economia brasileira. Os percentuais de inflação figuram, por enquanto, como indicações. Mas, como seu descumprimento implica sanções, elas têm status de critério de desempenho. O FMI ainda está discutindo um critério de desempenho ligado à inflação, que sirva não só para o Brasil, mas para todos os demais países que adotaram o inflation targeting. Uma forma definitiva deverá ser encontrada até a próxima revisão do programa, a ser realizada no primeiro trimestre de 2000.
O acordo divulgado hoje fixou metas de inflação para séries de 12 meses medidas a cada trimestre. Para dezembro, a meta será de 8%. Para os 12 meses concluídos em março a meta é de 7,5%, para junho a meta é de 7%, para setembro é de 6,5% e para dezembro de 2000, de 6%.
Em torno dessas metas, há margens de tolerância de um e dois pontos percentuais, para cima e para baixo. Para dezembro, por exemplo, a meta é de 8% acumulados, mas ela será considerada cumprida se ficar entre 6% e 10%. O próprio governo já admitiu que ela deverá ficar em 8,6% - portanto, a meta será cumprida. Se ela atingisse 9% ou mais, o governo brasileiro precisaria justificar o estouro ao grupo de técnicos do FMI que vem regularmente ao País, chefiado pela economista Teresa Ter-Minassian. Se a inflação em dezembro ficar em 10% ou mais, então a justificativa terá de ser apresentada à diretoria do FMI. Além das explicações, o governo precisaria discutir com o Fundo formas de manter a inflação nos níveis desejados - se, por exemplo, com contenção de crédito, aumento dos juros ou outras medidas.
Bier negou, porém, que a necessidade desse tipo de discussão implicaria o governo brasileiro submeter sua política monetária ao FMI. "A decisão quanto aos juros cabe ao Comitê de Política Monetária do Banco Central e isso não será afetado de forma alguma", garantiu. A taxa de juros média embutida nos cálculos do acordo é de 16% para o ano 2000, informou o secretário.
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Edward Amadeo, avaliou que o acordo com o FMI, tal como ficou agora, dará mais flexibilidade para o governo brasileiro na gestão de sua política monetária do que antes, quando havia critérios de desempenho rígidos para medir apenas o Crédito Doméstico Líquido (dado pela diferença entre a base monetária e as reservas internacionais líquidas, um número utilizado para medir a expansão do crédito na economia). Ele explicou que, antes, o governo ficava amarrado a um volume de Crédito Doméstico Líquido pré-estabelecido. "Agora, temos inúmeras variáveis que podemos manejar para atingir um determinado nível de inflação", explicou.
Tarifas - No Memorando de Política Econômica, integrante do acordo com o FMI, divulgado hoje, o governo responsabiliza as tarifas públicas pelo repique inflacionário registrado neste final de ano. "A maior parte do aumento registrado durante o terceiro trimestre reflete os ajustes efetuados nos preços administrados, especialmente das tarifas de energia elétrica", diz o documento, onde são avaliados os dados da economia neste ano e as perspectivas para 2000. "Excluindo-se esse impacto, a inflação registrada nos preços ao consumidor permanece baixa." Bier admitiu, ainda, que existe "uma hipótese, uma possibilidade", de o governo adiar a liberalização das importações de petróleo e combustível, prevista para meados do próximo ano. Essa questão foi levantada nesta semana pelo secretário de Acompanhamento Econômico, Cláudio Considera. Ele admitiu que o governo está analisando essa possiblidade por causa da elevação dos preços internacionais do petróleo.

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