Brasília, 21 (AE) - O governo deverá anunciar nos próximos dias o cumprimento da meta de resultado fiscal para o setor público consolidado no primeiro trimestre, de R$ 6,006 bilhões, ou 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme acordo feito com o Fundo Monetário Internacional (FMI). O presidente Fernando Henrique Cardoso já anunciou que o governo federal superou sua parte, conseguindo um superávit de R$ 7 bilhões. No entanto, a meta envolve também o desempenho de Estados, municípios e empresas estatais. Nesse conceito, o compromisso deverá ser cumprido, segundo informou o secretário de Política Econômica, Edward Amadeo. "Todas as indicações são de que a meta foi cumprida", comentou.
Empossado há duas semanas no cargo, Amadeo considera que o principal papel do Ministério da Fazenda, no momento, é manter sob estreita observação as contas fiscais, de modo a manter a estabilidade macroeconômica. Segundo Amadeo, o reajuste do salário mínimo, por exemplo, será decidido levando em conta o impacto sobre os resultados não só da Previdência Social, que paga o mínimo a cerca de 12 milhões de aposentados, mas também nas contas de Estados e municípios, que pagam o mínimo a uma parcela de seus funcionários.
Outro problema na área fiscal - a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo a cobrança da contribuição previdenciária sobre os inativos - está sendo objeto de entendimentos entre o ministro da Previdência, Waldeck Ornélas, e o STF. Em maio, as metas fiscais para o terceiro e quarto trimestres do ano deverão ser fixadas em uma nova rodada de negociações com o FMI. "Dessa vez, deveremos apresentar um cenário melhor", comentou, referindo-se ao quadro econômico do período entre o fim de fevereiro e o início de março, quando o Brasil reviu seu acordo com o FMI por causa da mudança na política cambial.
O secretário comentou que a forma como foi feita a desvalorização do real ante o dólar foi "traumática" para a economia brasileira. "Mas, hoje, estamos num caminho mais suave do que se poderia esperar", disse. A suavidade a que se refere o secretário vem de um conjunto de dados anunciados nas últimas semanas, como a revisão, para cima, da projeção de resultado das contas primárias do governo federal. Para cumprir a meta com o FMI, basta que o superávit seja, neste ano, equivalente a 2,3% do PIB. No entanto, os técnicos acreditam que o resultado será de 2,5% do PIB, graças ao bom desempenho da arrecadação nos primeiros meses do ano.
A inflação embutida nos cálculos com o FMI era de 16,8%, mas muitos analistas já apostam num índice abaixo dos 10% para o ano. A rápida superação do período inflacionário após a desvalorização da moeda também abre espaço para juros mais baixos. O presidente Fernando Henrique já anunciou que os juros reais estarão na casa dos 10% a 12% no fim deste ano. No cenário montado para o acordo com o FMI, trabalhava-se com uma cotação de R$ 1,982 por dólar, mas atualmente o preço da moeda estrangeira está mais próximo do nível esperado para outubro, de R$ 1,725. Atividade - Além disso, o governo terá uma perspectiva melhor para a atividade econômica. Nos cálculos que embasaram o acordo com o FMI, considerava-se uma retração entre 3,5% e 4% este ano. Atualmente, no governo, fala-se numa retração mais branda, da ordem de 2%. "A hipótese de queda de 3,5% a 4% pode ser considerada, hoje, o cenário mais pessimista", disse Amadeo.
"Nenhum indicador de atividade na indústria mostra sinais de recuperação ainda e provavelmente não mostrará no segundo trimestre deste ano, numa comparação com igual período de 98", afirmou o secretário.
Os dados do período de abril a junho poderão apresentar quedas mais acentuadas, se comparadas com 98. "O segundo trimestre de 98 foi o único período de crescimento econômico depois do início da crise asiática", lembrou Amadeo. Por isso, as estatísticas deste ano, quando confrontadas com as de 98, mostrarão uma queda mais acentuada.
A retomada da atividade econômica, acredita o secretário
ocorrerá a partir do segundo semestre de 99, impulsionada principalmente pela redução nas taxas de juro real. "Elas estavam muito elevadas e por isso inibiam o crédito e aumentavam os índices de inadimplência", disse Amadeo. "Isso acaba refletindo negativamente no consumo de bens duráveis". Comércio exterior - O secretário admitiu que o superávit no comércio exterior de US$ 11 bilhões, embutido nas estimativas com o FMI, "parece difícil". Ele não quis apresentar uma nova estimativa, mas citou a projeção de US$ 6 bilhões a US$ 7 bilhões feita pelo setor privado. "Considerando que saímos de um déficit de US$ 6,4 bilhões em 98, terá sido um ganho da ordem de US$ 14 bilhões, ou 1,5% do PIB", comentou.
Amadeo disse que a volatilidade da cotação do dólar apresentada desde janeiro contribuiu para represar parte das exportações do País. "Houve uma certa paralisia em razão da instabilidade, principalmente no setor exportador", comentou. Segundo o secretário, o governo continua examinando medidas para estimular o setor.

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