Brasília, 08 (AE) - O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), disse hoje que vai oficializar a nomeação do senador Luiz Estevão (PMDB-DF) como relator-adjunto da área de infra-estrutura do Plano Plurianual de Investimentos (PPA) caso o presidente e líder do PMDB no Senado, Jáder Barbalho (PA), não faça uma nova indicação até as 17 horas de amanhã (09).
A indicação de Estevão está sendo questionada por parlamentares de vários partidos, inclusive do PMDB, porque a CPI do Poder Judiciário encontrou indícios de envolvimento das empresas do senador com a Construtora Incal, responsável pela obra superfaturada da sede do Fórum Trabalhista de São Paulo (TRT-SP).
Mestrinho quer definir a estrutura da relatoria do PPA antes da reunião da comissão marcada para amanhã, às 18 horas. "Se o líder do PMDB não fizer uma nova indicação, vou acatar a indicação anterior." Ele quer evitar um maior atraso na tramitação do PPA, que já está comprometida pelo tempo gasto na disputa pela relatoria do projeto.
Hoje, Estevão reafirmou sua determinação de assumir a relatoria-adjunta do PPA e desafiou os parlamentares que criticam a sua indicação para fundamentarem suas restrições, acusando-o de envolvimento nos fatos que estão sendo apurados pela CPI do Judiciário. "O que não posso aceitar é sofrer restrições ao meu trabalho legislativo sem que nenhum desses que fazem restrições tenha a coragem e o peito de me acusar do que quer que seja", declarou o senador.
ACUSAÇÃO - O deputado Agnelo Queiroz (PCdoB-DF) aceitou o desafio e afirmou que a CPI do Judiciário já tem elementos suficientes para recomendar uma investigação do Ministério Público sobre Estevão. Ele teria recebido pelo menos R$ 48 milhões da Incal desde o início das obras do Fórum Trabalhista. "O senador não deu explicações satisfatórias sobre esse dinheiro", afirmou Queiroz. "Só isso bastaria para configurar a quebra do decoro parlamentar, pois o Ibsen Pinheiro foi cassado por causa de uma caminhonete", comparou, referindo-se ao ex-presidente da Câmara, cassado em consequência das investigações da CPI do Orçamento.
Na opinião do deputado, a indicação de Estevão está provocando um constrangimento geral entre os parlamentares e precisa ser retirada para se evitar a "desmoralização pública do Congresso". Ele avisou que os partidos de oposição pretendem enviar ao presidente do Congresso, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), um requerimento solicitando sua interferência para evitar a nomeação. "Caso a nomeação não seja evitada, vamos discutir com os partidos de oposição a possibilidade de nos retirarmos da discussão do PPA", afirmou Queiroz.
O presidente da Comissão de Orçamento, Gilberto Mestrinho, sustenta, no entanto, que a manutenção da indicação de Estevão na relatoria-adjunta não inviabilizará a tramitação do PPA. Ele lembra que os relatores-adjuntos do PPA não têm a mesma influência dos relatores setoriais da proposta orçamentária. "Eles estão subordinados ao relator do PPA."

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