Brasília, 15 (AE) - A disputa entre o PMDB e o PFL se tornou ainda mais acirrada hoje, depois que o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), designou o presidente nacional peemedebista e líder do partido no Senado, Jáder Barbalho (PA), para a relatoria do Plano Plurianual de Investimentos (PPA). A decisão de entregar a Barbalho a coordenação do plano prioritário do governo que envolve investimentos na ordem de R$ 1,1 trilhão em quatro anos irritou o presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que, junto aos líderes de outros partidos, havia indicado um nome do PSDB para o cargo.
O líder do governo no Congresso, deputado Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM), passou a articular uma tentativa de acordo, diante da expectativa de uma crise ainda maior, considerando que Mestrinho sofreu ameaças de ser destituído da presidência da Comissão de Orçamento. O principal objetivo de Virgílio Neto era esfriar ânimos e evitar a continuidade de troca de acusação entre os principais líderes no Senado, ACM e Barbalho.
"Espere o resultado e você verá que será mais rápido que você pensa", declarou ACM, quando questionado sobre a designação de Barbalho para a relatoria do PPA. "Quem decide são as lideranças", sustentou o presidente do Congresso, para quem Mestrinho "não teve habilidade e não tem competência para ferir a resolução".
Classificando de "absurda" a decisão de Mestrinho de nomear Barbalho na relatoria, o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), não descartava hoje a possibilidade da destituição de Mestrinho. "Qualquer presidente pode ser destituído", disse ele, sem esclarecer se o regimento do Congresso permite a atitute. "Ora, ele partidarizou a relatoria", argumentou. Oliveira deixou claro, contudo, que a suposta destituição seria uma atitude extrema. "Espero que se reestabeleça o bom senso", afirmou o líder do PFL.
Segundo Magalhães, "os líderes vão mostrar que não seria possível a manutenção de Jáder Barbalho no cargo de relator do PPA". As lideranças do PSDB, PFL, PT defendem o princípio do rodízio.
Para eles, caberia ao PSDB o cargo porque a presidência da Comissão de Orçamento é do PMDB e a relatoria, do PFL.
"Bastava saber ler em português para saber que o PMDB tem o direito ao cargo", reagiu Barbalho, chamado ao gabinete de Mestrinho, na Comissão de Orçamento, por volta do meio-dia, para receber o comunicado oficial sobre a designação. "Não tenho de pedir licença para exercer um direito", afirmou Barbalho. O senador, entretanto, foi cuidadoso. Disse que não queria batalhas e que pretendia contar com a ajuda dos demais partidos para avaliar o PPA.
"Não estamos adotando gestos de natureza pessoal", disse, ainda, Barbalho, num recado a ACM.
"Não contrariamos as lideranças; elas é que contrariaram o regimento", confirmava Mestrinho. No ato de designação, Mestrinho argumenta que a designação do relator do PPA deve ter como base na indicação das lideranças, respeitadas a proporcionalidade dos partidos e a alternância entre as casas - o último relator do PPA foi um deputado do PFL. Mestrinho lembrou ainda que a proibição de que o presidente da comissão seja do mesmo partido ou Casa do relator só é válida para a relatoria da Lei de Orçamento e de Diretrizes Orçamentárias, não incluindo o PPA.
Na tentativa de ganhar tempo para buscar uma "solução generosa", o líder do governo no Congresso não descartava a possibilidade de os líderes acordados negar quórum, amanhã (16), na sessão da Comissão de Orçamento. Sem quórum, Mestrinho não poderá oficicializar o ato de designação de Barbalho. Além disso
Virgílio Neto trabalhava com a possibilidade de dividir as sub-relatorias entre os partidos da base aliada, o que daria um contrapeso ao fato de o PMDB ter a relatoria. "Essa é uma das hipóteses em estudo", adiantou.
Usar a burocracia também valia. Os líderes dos partidos decidiram enviar uma carta ao presidente do Senado, mostrando insatisfação com a decisão de Mestrinho, que apresentaria a justificativa. Nesse meio tempo, a negociação continuaria a todo o vapor. "Queremos superar o problema político com diálogo e generosidade", afirmava Virgílio Neto.

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