O mestre cervejeiro Bernd Nveke, que trabalhou na Brahma durante 22 anos, acaba de ganhar uma ação de perdas e danos morais contra a cervejaria. A 5ª Câmara Cível, no Rio, que julgou o processo em segunda instância, considerou a empresa culpada pelo fato de o cervejeiro ter se tornado alcoólatra. Nveke era responsável pela qualidade final do produto e sua principal função era a degustação de cerveja.
Ele chegava a ingerir de quatro a seis litros da bebida por dia. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 500 mil, além de R$ 8 mil mensais. A Brahma vai recorrer.
Nveke começou a trabalhar na Brahma em 1972, como aprendiz de mestre cervejeiro - cargo que ocupou durante três anos e meio, seguindo o cronograma de formação profissional da empresa. Depois desse período, foi enviado pela cervejaria para Munique, onde se formou mestre cervejeiro, cargo que passou a ocupar na empresa até 1994.
‘‘Minha principal função era a degustação’’, disse Nveke. ‘‘Era o responsável pela qualidade final do produto, o aroma e o paladar.’’ Segundo o cervejeiro, não há aparelhos capazes de medir com eficácia tais características. Também não haveria como evitar a ingestão da bebida.
‘‘A cerveja tem que passar por determinadas papilas que ficam no final da língua, quase na garganta, para que o especialista sinta o aroma e o paladar do lúpulo’’. Para isso, segundo ele, era preciso ingerir de quatro a seis litros de cerveja por dia, em suas diferentes fases: fermentação, maturação e filtração.
A Brahma alega que esse volume é absurdo. De acordo com a assessoria de imprensa da cervejaria, a degustação é feita em pequenos cálices que, somados, não chegam a 100 mililitros diários (menos de uma garrafa por dia).
Foi em meados da década de 80, quando Nveke já tinha cerca de dez anos de profissão, que sua família começou a notar alterações em seu comportamento. Em outubro de 1994, Nveke decidiu, então, se afastar da empresa para tratamento médico. Além da dependência química, ele apresentava diarréia e dormência nos pés, sintomas tradicionais do alcoolismo.
‘‘O plano de saúde da empresa não cobria o tratamento para alcoolismo.’’ Em abril de 1995, Nveke entrou com uma ação de responsabilidade civil e danos morais na Justiça contra a cervejaria. Na terça-feira, os desembargadores da 5ª Câmara Cível decidiram por unanimidade pela responsabilidade da empresa. ‘‘Trata- se do primeiro caso no Brasil’’, afirmou o advogado do cervejeiro, Sérgio Fischer. ‘‘Vamos formar jurisprudência.
Fumo A Procuradoria da República do Rio Grande do Sul ingressou com uma ação civil pública contra a União, na Justiça Federal, pedindo a proibição do fumo em todos os vôos nacionais, independentemente do seu tempo de duração. Junto do pedido quanto ao mérito, os procuradores Lafayete Petter e Vitor Hugo da Cunha solicitaram, por meio de liminar, a suspensão do fumo nos vôos ou a adaptação das aeronaves para impedir a circulação da fumaça no seu interior.
Os procuradores da República se baseiam no artigo segundo da Lei Federal 9.294/96, que proíbe o uso de cigarros, charutos, cachimbos ou assemelhados em recintos coletivos privados ou públicos, salvo em área destinada a esse fim, arejada e isolada. No mesmo artigo (parágrafo segundo), porém, há uma ressalva: em aeronaves e veículos de transportes, transcorrida uma hora de viagem, o fumo pode ser permitido, se houver o espaço para os fumantes. Os autores da ação alegam que a área reservada aos fumantes deve ser separada das demais.

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