O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Milton Seligman, afirmou ontem em Brasília que o governo transformou a reforma agrária em uma questão de segurança pública e que está rompido o diálogo com o Movimento Nacional dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Mesmo assim o governo vai atender algumas reivindicações do movimento.
O Incra elevará de R$ 7,5 mil para R$ 9,5 mil o teto de financiamento do Programa de Crédito Especial da Reforma Agrária (Procera) e vai prorrogar, entre sete e dez anos, o prazo para pagamento de dívidas de pequenos produtores rurais e assentados vencidas até 31 de dezembro de 1997. A cooperativa dos pequenos produtores e sem-terra queria 20 anos.
O valor proposto pelo governo (R$ 9,5 mil) é inferior aos R$ 17,6 mil reivindicados pela Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab), que vinha sendo negociado com o governo. ‘‘Esse valor não resolve o problema dos assentados’’, disse um dos coordenadores nacionais do MST, Mário Shons.
Boa parte das medidas anunciadas ontem por Seligman será adotada no dia 29, pois precisa da aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN). O governo promete ainda aprovar suplementação orçamentária de R$ 620 milhões, se até o dia 30 de junho o Incra realizar 65% do orçamento fixado para este ano. A medida seria aprovada em junho.
‘‘Com o aumento da violência, saem o Incra e o Ministério de Política Fundiária e entram o Exército e a Polícia Federal’’, disse Seligman, na reunião com parlamentares do PT que tentavam reabrir o diálogo entre o MST e o governo. Seligman revelou que o governo temia ‘‘um novo Eldorado de Carajás’’. Ele se referiu ao massacre de 19 sem-terra, por policiais militares, em Eldorado de Carajá (PA), em 17 de abril de 96. O Exército, explica o presidente do Incra, foi para o local ‘‘separar os brigões’’ e a Polícia Federal para prender os assassinos dos dois líderes de sem-terra, mortos na quinta-feira passada.
O governo rompeu com o MST por considerar que o movimento tem atuado com ‘‘interesses eleitoreiros’’ ao promover novas invasões, anunciadas em fevereiro, em encontro em Vitória. ‘‘Os que são matrizes da violência terão de nossa parte enfrentamento e não a mesa de negociação’’, afirmou Seligman.
O MST promete reagir com novas invasões. O movimento organiza para o dia 17, quando o massacre de Eldorado completa dois anos, uma série de manifestações e invasões em todo o País.

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