São Paulo, 11 (AE) - A Mesa Diretora da Câmara Municipal apresentou projeto de resolução propondo a criação da Corregedoria e do Código de Ética do Legislativo, que poderá ser usado pela bancada governista como mais uma manobra política para dar uma resposta à sociedade e tentar barrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos partidos de oposição.
A proposta da Mesa Diretora é o resultado da unificação dos projetos de lei apresentados nos primeiros semestres pelos vereadores Roberto Trípoli e Aldaíza Sposati (PT). A Corregedoria será formada pelos integrantes da Mesa Diretora, que indicarão um relator para cada caso.
Apesar de estabelecer quais são os deveres, as infrações que caracterizam quebra de decoro parlamentar e as punições, o novo projeto - que deve sofrer alterações -, passou na frente da discussão dos dois pedidos de CPIs.
Depois das acusações feitas contras os vereadores Paulo Roberto Faria Lima (PMDB), Antônio Salim Curiati Júnior (PPB) e Maria Helena (PL), os partidos de oposição - PT, PSDB, PC do B e PSB - começaram a discutir e apresentaram um novo requerimento de CPI. Depois de quase três horas de reunião, a bancada governista expôs a sua divisão e apresentou um outro requerimento de CPI e cinco pedidos de Comissão Processante - três dos quais contra parlamentares do PT e do PSDB.
Como os dois requerimentos têm 22 assinaturas e ainda não conquistaram o apoio dos 28 votos necessários para aprová-los em plenário, permaneceu o impasse. O presidente da Câmara, Armando Mellão (sem partido), negou que a intenção seja criar uma "cortina de fumaça contra a CPI".
"A Corregedoria e o Código de Ética são mecanismos necessários há muito tempo, mas não tem nada a ver com a discussão das CPIs", garantiu Mellão. "As CPIs estão num impasse numérico, por enquanto", completou.
"Não aceito nenhuma negociação, porque não sou mulher de fugir da raia", declarou a vereadora Myryam Athie, autora da chamada "CPI governista". "Se quiserem aprovar, tudo bem, mas não terão nenhuma credibilidade", afirmou Roberto Trípoli (PSDB), indicado pelos partidos de oposição para presidente a eventual CPI dos partidos contrários ao governo.
Terceira via - Durante a sessão de hoje, surgiram comentários de que o impasse poderia ser resolvido com uma terceira opção de CPI. Mellão disse que ouviu veredores comentando o assunto no plenário, mas preferiu manter os nomes em sigilo.
A princípio, a suposta "terceira via" teria como objeto de investigação o Executivo. "Acho que uma CPI somente com vereadores governistas não terá credibilidade alguma e, se realmente for aprovada uma CPI, então teremos obrigatoriamente que investigar o Plano de Atendimento à Saúde (PAS)", afirmou Toninho Paiva (PFL).
Trípoli defende a tese de que a corrupção começa no governo municipal. "Todas as indicações feitas são aceitas ou não pelo prefeito, que é quem faz as nomeações", justificou Trípoli.
De acordo com o vereador tucano, se houver envolvimento de algum vereador o assunto deve ser encaminhado à Corregedoria e, comprovado, à Comissão Processante. A líder do PT, Aldaíza Sposati, disse que a bancada de seu partido desconhece qualquer "terceira via".
Ela defendeu a criação da Corregedoria e do Código de Ética, como instrumentos para tornar claro os casos que caracterizam a quebra do decoro parlamentar e eventuais punições. "Isso não tem nada a ver com a CPI e, qualquer tentativa de esvaziamento dessa discussão, não terá sucesso porque são objetos completamente diferentes", argumentou.
Frequência - A Mesa Diretora aprovou hoje um ato administrativo para tentar aumentar o controle sobre a frequência dos vereadores. Os parlamentares estão obrigados a assinar a lista de presença em até 15 minutos antes do encerramento da sessões.
Do contrário, constarão como ausentes. De acordo com o Regimento Interno, os vereadores podem perder o mandato por faltas - se tiverem mais de 42 ausências sem justificativa.
"Estamos tentando melhorar o controle da frequência", justificou o vereador Devanir Ribeiro (PT), que integra a Mesa Diretora da Câmara. O novo ato não impede, entretanto, que os parlamentares assinem a lista de presença, não participem da sessão ou deixem o prédio da Câmara.

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