São Paulo, 12 (AE) - A Mesa Diretora da Câmara Municipal quer saber exatamente quais são as despesas do Tribunal de Contas do Município (TCM). O pedido, com base na Lei Orgânica do Município
pediu oficialmente que o presidente do TCM, Walter Abrahão, informe quantos funcionários trabalham para o órgão e qual a forma do contrato, lista nominal de remuneração bruta e líquida de todos os servidores, dos próprios conselheiros, gastos com a frota de veículos, o tipo dos automóveis, quantos e quais contratos de prestação de serviços e a verba consumida pelo restaurante.
O pedido de informações foi enviado por meio de ofício, em março deste ano. O presidente da Câmara, Armando Mellão (sem partido), disse que a decisão foi aprovada pela Mesa Diretora. De acordo com Mellão, em uma das últimas reuniões dos integrantes da Mesa Diretora os vereadores chegaram à conclusão de que não dispõe de praticamente nenhuma informação precisa sobre o TCM.
"O TCM é um órgão auxiliar da Câmara e decidimos apenas tomar conhecimento detalhado sobre esses dados, nada mais do que isso", afirmou Mellão. O TCM foi criado para auxiliar a Câmara Municipal, fiscalizar e aprovar ou não as contas do Executivo.
Para este ano, o TCM tem à sua disposição verba de R$ 70,2 milhões prevista no Orçamento da Prefeitura. A maior parte desses recursos serão gastos com o pagamento de mão-de-obra -- 92,5% ou R$ 64,9 milhões.
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revela que cada um dos cinco conselheiros recebem R$ 7,7 mil mensais. Além disso, há assessores que embolsam até R$ 15 mil.
O presidente Walter Abrahão não concorda com as críticas de gasto elevado e atuação política que pesam sobre a instituição, além de garantir que o TCM trabalha com eficiência. "O tribunal trabalha com eficiência; nossos julgamentos são essencialmente técnicos", afirmou.
Prestação de contas -- O presidente da Câmara, Armando Mellão, divulgará amanhã o resultado dos primeiros 100 dias da Mesa Diretoria. De acordo com Mellão, os vereadores conseguiram reduzir gastos por meio da revisão de contratos, licitações e devolução de funcionários comissionados.

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