Brasília, 29 (AE) - Pelo menos quatro dos sete membros da Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo deputado Michel Temer (PMDB-SP), decidiram hoje adiar a decisão sobre a cassação do mandato do deputado Paulo Marinho (PFL-MA) para a próxima quarta-feira alegando dúvidas quanto à possibilidade de ainda caber recurso ao processo. O relator do processo, deputado Nelson Trad (PTB-MS), que apresentou relatório pela cassação do mandato do deputado, está convencido de que o processo contra Marinho, por improbidade administrativa, já transitou em julgado e, por isso, não há mais prazo para recurso.
"Estou bem munido de estudos técnico-jurídicos que comprovam que o processo já transitou em julgado e que o deputado teve seus direitos políticos suspensos por seis anos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)". A Constituição é clara no artigo 55: perderá o mandato o deputado que tiver suspenso seus direitos políticos e caberá à Mesa homologar ou não a conclusão de Trad.
O terceiro-secretário da Mesa, deputado Ubiratan Aguiar (PSDB-CE), não quis nominar quais deputados tiveram dúvidas sobre o processo ou se ele próprio foi um deles. "Só posso dizer que se há quem tenha dúvidas, o processo de cassação tem de ser analisado porque trata-se da cassação de um mandato e tem de ser tratado minuciosamente", destacou.
Marinho assumiu seu mandato no início do ano passado por meio de uma liminar e alega ser vítima de um complô de integrantes do Judiciário.
"O ministro do STJ, Edson Vidigal, forjou que meu processo já foi transitado em julgado quando na verdade ainda tenho cinco recursos em andamento, inclusive ao Supremo Tribunal Federal (STF)", afirmou Marinho.
Uma fonte do Judiciário afirmou que não há nenhuma possibilidade de o deputado recorrer ao Supremo porque seu processo não trata de assunto constitucional. O ministro Vidigal foi procurado pela reportagem mas declarou que não quer falar do assunto.
Marinho foi condenado pela Justiça da cidade de Caxias (MA), acusado de teria vendido ações da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), quando ocupava a prefeitura do município. A operação teria resultado em um prejuízo hoje avaliado em cerca de R$ 1 milhão.
Diferentemente dos casos de cassação dos ex-deputados Talvane Albuquerque e Hildebrando Pascoal (ambos no ano passado) - em que os processos de cassação foram apreciados em comissões especiais e depois votados secretamente pelo plenário da Casa -, se a Mesa entender que Marinho deve ser destituído do mandato a decisão é anunciada imediatamente, sendo desnecessário levar o assunto para votação em plenário.

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