Porto Alegre, 19 (AE) - A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou hoje um aumento de 12 5% nos vencimentos dos deputados, com retroatividade a fevereiro. Hoje, o presidente do Legislativo, Paulo Odone (PMDB)
defendeu a medida, argumentando que os parlamentares estão há cinco anos sem aumento, ganhando abaixo do teto constitucional e poderiam ter recebido a majoração.
O reajuste elevará os ganhos dos deputados de R$ 6 mil para R$ 6.750,00 mensais. A liderança do PT no Legislativo classificou, em nota, a decisão da Mesa como "absurda, lamentável e injusta". O líder da bancada petista, Ivar Pavan, acha que o reajuste contraria a legislação, que determina que os salários do parlamentares estaduais não passem 75% dos vencimentos dos federais.
Odone, porém, entende que o aumento mantém os ganhos dos parlamentares gaúchos dentro do teto de 75%. Afirmou que o limite estaria sendo respeitado na medida em que os federais "ganham 15 salários de R$ 8 mil" por ano.
Pavan definiu o aumento como "inaceitável" e maior do que o oferecido às categorias mais privilegiadas do funcionalismo na semana passada. A oposição, formada por PMDB, PPB, PTB, PFL e PSDB - partidos que compunham o governo de Antonio Britto (PMDB) - derrubou o veto do governador Olívio Dutra (PT) ao reajuste da verba de representação de desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), dos integrantes do Ministério Público Estadual (MPE) e dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na ocasião, o governo alegou que o aumento dos supersalários provocará gastos de mais R$ 80 milhões por ano na folha de pagamento do funcionalismo - que consome 82% da receita estadual - e aprofundará o fosso entre a elite dos servidores, formada pelo 1 84%, que embolsam mais de R$ 7 mil mensais, e a base da pirâmide
por 48,7% do funcionalismo, com contraqueches de até 600 reais.
Os dois reajustes conflitam com a postura do Executivo que, em 8 de janeiro, invocando a situação financeira do Estado, congelou os salários dos secretários estaduais, do vice-governador e do governador.

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