Assunção, 14 (AE) - Os ministros da área econômica, presidentes dos bancos centrais e chanceleres dos quatro países do Mercado Comum do Sul (Mercosul) discutiram hoje a proposta de fazer um pacto fiscal na região e criar um grupo de trabalho para harmonizar as políticas macroeconômicas - inflação, juros, câmbio, entre outros. Essas duas medidas deverão ser anunciadas amanhã (15) em Assunção, no encerramento da 16ª Cúpula do Mercosul, com a presença do presidente do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, e seus colegas da Argentina, Uruguai e Paraguai, mais Bolívia e Chile.
Os países membros do Mercosul também se comprometeram a avançar nas reformas internas para reduzir suas vulnerabilidades. Na avaliação dos ministros - o Brasil foi representado pelos ministros Pedro Malan (Fazenda) e Pedro Parente (Orçamento e Gestão) -, a consolidação das reformas é importante para que, no médio prazo, as políticas macroeconômicas possam estar sendo harmonizadas.
Com o pacto fiscal - cuja discussão está menos avançada - e a criação do grupo de trabalho, o Brasil e a Argentina, as duas principais economias da região, tentam ganhar credibilidade para enfrentar crises financeiras internacionais futuras. Também diminuem o clima de insatisfação no bloco depois da desvalorização do real, em janeiro último.
O aumento da competitividade dos produtos brasileiros nos demais países da região provocaram vários pedidos de medidas compensatórias, principalmente por parte da Argentina. "Estamos convencidos de que a decisão brasileira de alterar o câmbio obedeceu a uma necessidade interna e é compatível com nossas obrigações jurídicas no Mercosul", afirmou o ministro de Desenvolvimento, Celso Lafer, que integra a delegação brasileira na cúpula.
Lafer argumentou que uma medida comercial, como seria a sobretaxa das exportações brasileiras, não pode ser utilizada para resolver um problema de natureza cambial. Na reunião, Malan argumentou que o Brasil ainda mantém déficit de US$ 100 milhões no comércio com o Paraguai e por isso a desvalorização não pode ser culpada pela queda nas exportações paraguaias.
O diretor do Departamento de Integração Latinoamericana do Itamaraty, ministro José Antônio Marcondes de Carvalho, disse que a conversa entre os presidentes do Brasilo e da Argentina, Fernando Henrique Cardoso e Carlos Menem, na semana passada em Buenos Aires, "foi um impulso político importante para o avanço de uma coordenação macroeconômica no Mercosul". Ele acrescentou
entretanto, que "esta não é uma discussão fácil".
Segundo Lafer, a harmonização macroeconômica "é um caminho natural para uma união aduaneira, como é o caso do Mercosul". Ele também concorda que esse é uma assunto "tecnicamente complicado", mas considera o momento adequado o Mercosul aprofundar sua discussão, porque disso depende o aprofundamento da integração econômica na região.
A reivindicação de protecionismo nos países vizinhos foi ampliada nos últimos dias com a manifestação do Paraguai, cujas exportações dependem em 50% das vendas para o Brasil. O Paraguai quer que o governo brasileiro sobretaxe as exportações e defendeu hoje que o grupo de trabalho de coordenação de políticas macroeconômicas esteja operando dentro de 90 dias.
A idéia é que o grupo de trabalho seja formado pelos vice-ministros de Fazenda de cada país - no Brasil, função exercida atualmente pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier -, para ter maior agilidade e possam se reunir a cada 30 dias.
A extensão do poder do grupo ainda está em debate, mas foi rejeitada a proposta da Argentina, de autorizar os países a tomarem medidas de emergência para reduzir os efeitos negativos de desvalorização da moeda em alguns dos sócios. É mais provável que seja aprovado o formato proposto pelo Brasil, delegando ao grupo a tarefa de harmonizar as políticas macroeconômicas a longo prazo.
A função desse grupo será a de acelerar o trabalho de uma comissão técnica já existente e que tem como papel unificar as metodologias de contas nacionais. Os cálculos de necessidades de financiamento do setor público são diferenciados - na Argentina, elas desconsideram o resultado de déficit primário das províncias (estados).
O ministro do Desenvolvimento informou que o governo brasileiro mantinha - e sustentaria junto aos parceiros do Mercosul - a decisão de manter negociações gerais e não-excludentes com os países da União Européia na reunião de cúpula marcada para o fim de junho no Rio de Janeiro. Este assunto, segundo o diretor-geral do Departamento de Integração Latinoamericana do Itamaraty também seria debatido pelos ministros e hoje na reunião dos presidentes.
A decisão de fortalecer a integração econômica na região também apareceu no relato que o Brasil deu sobre as negociações para um apcto comercial com os países andinos. Este pacto - que pode ser aprovado tecnicamente na próxima semana - substituirá e ampliará os acordos bilateriais que o Brasil mantém com Perú, Venezuela, Equador e Colômbia.
O acordo envolverá 3.000 produtos que serão comercializados entre os cinco países com descontos de 10% a 100% nas respectivas tarifas de importação. Os andinos querem que esse acordo tenha prazo indeterminado, mas o Brasil defende uma vigência de um ano para, depois deste período, iniciar negociações de integração econômica entre o Mercosul e os andinos.

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