Brasília, 03 (AE) - Mais um desafio será incluido este ano na pauta de negociação do Mercosul. O governo brasileiro quer começar a discutir com seus parceiros comerciais, Argentina
Uruguai e Paraguai, a inclusão dos produtos da Zona Franca de Manaus na área de livre comércio. De acordo com o embaixador extraordinário do Mercosul, José Botafogo Gonçalves, que toma posse amanhã do novo cargo, designado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, a região se está transformando mais em um pólo industrial do que em uma zona franca, o que possibilita que seja incluída nas regras do bloco.
Atualmente os produtos da Zona Franca de Manaus e da Terra do Fogo, na Argentina, que vem diminuindo a produção nos últimos anos, sofrem nos países do Mercosul o mesmo tratamento dado às importações de outros mercados, ou seja, são taxados com a Tarifa Externa Comum (TEC). Os produtos da Zona Franca de Manaus possuem garantia constitucional de incentivos fiscais até 2013. O texto da Reforma Tributária, porém, que está em discussão no Congresso, estende o benefício para o ano de 2023.
Segundo informou Botafogo, o que deverá ser negociado com os parceiros comerciais será a combinação da transformação da Zona Franca em pólo industrial com a queda dos incentivos fiscais ou uma lista de produtos que seriam considerados "mercosulizados", ou seja, que respeitem as regras de origem do Mercosul, mediante normas e condições a serem estabelecidas. "Temos de ver quais são os produtos que podem respeitar as regras de origem", disse Botafogo.
De acordo com as regras de origem do Mercosul, 60% do volume de importação na região devem ser oriundas de um dos quatro países e 40% podem ser importados de outros mercados. Os produtos da Zona Franca de Manaus estão incluídos na cota de 40% de importações de outros países.
Segundo Botafogo, um dos objetivos para este ano será realizar um acordo de livre comércio com a Comunidade Andina (Peru, Colômbia, Equador e Venezuela). Esse acordo começou a ser discutido no ano passado, mas ainda precisa ser formalizado.
Conforme afirmou o embaixador, os países do Mercosul ainda não atingiram um estágio de desenvolvimento industrial e agrícola que permita oferecer os produtos do bloco em condições especiais a outros países. "Enquanto ainda sofremos de uma certa falta de competitividade, derrubamos barreiras para conquistar novos mercados", disse o embaixador. "Essa é uma forma de oferecer vantagens. Segundo ele, "é preciso mercosulizar os produtos da Zona Franca de Manaus para que esses produtos entrem nessas negociações.

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