Montevidéu, 04 (AE) - Representantes dos quatro governos do Mercosul se reúnem a partir de hoje, na capital uruguaia, no meio da maior crise vivida pelo bloco regional desde sua criação
em 1991. A tensão entre Brasil e Argentina se mantém elevada, embora o presidente Carlos Menem tenha renunciado, na última semana, a aplicar contra os parceiros do Mercosul as salvaguardas permitidas pela Associação Latino-americana de Integração (Aladi).
O governo brasileiro, informam funcionários diplomáticos
se mantém disposto a contestar as barreiras argentinas à importação de produtos têxteis, baseadas no Acordo sobre Têxteis e Vestuário (ATV). Este acordo é válido no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). Ao extenso contencioso entre os dois países pode ainda somar-se, de acordo com informação de Buenos Aires, uma nova medida contra as importações de calçados. A Secretaria de Indústria e Comércio do governo argentino, segundo se noticiou, tem pronta uma resolução para dificultar a entrada de sapatos estrangeiros. Se a resolução for adotada, o produto deverá ser acompanhado de uma grande lista de informações técnicas, para certificação.
O governo uruguaio, neste semestre exercendo a Presidência do Mercosul, levará à reunião uma proposta para reforçar a "institucionalidade do Mercosul", com a criação de normas e mecanismos capazes de evitar o acúmulo de tensões perigosas. Insistirá também na criação de um secretariado técnico, idéia apresentada na reunião presidencial de dezembro, no Rio de Janeiro. O ministro de Relações Exteriores, Didier Opertti, descartou a idéia de o Uruguai exercer, na atual crise, a função de mediador entre Brasil e Argentina. O país participará dos encontros de amanhã e sexta, segundo Opertti, como anfitrião, presidente e sócio pleno do Mercosul.
Informalmente, porém, o presidente Julio María Sanguinetti vem trabalhando para a superação da crise e para a manutenção do bloco. Publicamente, o chanceler do Uruguai tem procurado reduzir as atuais divergências a questões de conjuntura. Esses problemas, segundo seus argumentos, apenas realçam a conveniência de harmonizar as políticas.
O governo uruguaio, como já fez o argentino, está em negociações bilaterais com o México, para ampliar o acordo de liberalização comercial de 1987. O país precisa alargar seus mercados, disse numa entrevista o diretor de Integração e Mercosul do Ministério de Relações Exteriores, Elbio Rosseli, especialmente quando diminui o mercado intrazona. Mas o maior comércio do Uruguai, apesar do baixo nível de atividade no Brasil e na Argentina, continua a ser o Mercosul. O Brasil absorve cerca de 35% das exportações uruguaias.
O tema da harmonização estará na pauta dos argentinos. Eles deverão, além disso, propor o apoio dos governos a negociações diretas entre os setores empresariais privados para solução dos conflitos comerciais. Os encontros previstos para amanhã e depois - primeiro do Grupo Mercado Comum, em nível técnico, e depois do Conselho de Ministros - foram descritos por um jornal uruguaio como "a batalha de Montevidéu". Trata-se de um exagero, segundo funcionários brasileiros, mas eles mesmos logo reconhecem a gravidade excepcional desta crise.
A Resolução 911, assinada pelo ministro da Economia da Argentina, Roque Fernández, e já abandonada pelo presidente Menem, foi muito mais que um bode na sala, segundo avaliação de um experiente funcionário brasileiro. Essa resolução abria caminho à aplicação, no Mercosul, de salvaguardas comerciais admitidas pelas normas da Aladi. Esse tipo de proteção seria aplicável, em princípio, contra os exportadores de qualquer produto. O presidente Menem desistiu de usar essa arma contra os sócios do Mercosul. Isso ficou claro na semana passada, quando se encontraram em Brasília os presidentes argentino e brasileiro.
Mas permanece a salvaguarda argentina contra os têxteis brasileiros, baseada no ATV. Também esse recurso é qualificado como inaceitável pelo Itamaraty. O uso de salvaguardas, segundo o argumento brasileiro, é incompatível com as normas do Mercosul. O uso de um dispositivo permitido pelo ATV, segundo os argentinos, é válido mesmo dentro do Mercosul, segundo os argentinos, por ser compatível com as normas da OMC. Os brasileiros argumentam no sentido contrário: um acordo regional acrescenta algo às normas de validade mundial. Se isso fosse falso, o tratado regional seria inútil. Não teria sentido assumir compromissos para a formação de uma zona de livre comércio, e muito menos para constituir uma união aduaneira.
O governo brasileiro deve insistir na eliminação das salvaguardas aplicadas ao setor têxtil. Se o Grupo Mercado Comum for incapaz de um consenso a respeito do assunto, poderá ser solicitada a formação de um tribunal ad hoc. Um tribunal desse tipo já foi formado para examinar licenças de importação adotadas pelo Brasil. O governo brasileiro, nesse caso, teve de renunciar à medida.
Segundo a argumentação do Itamaraty, um anexo ao Tratado de Assunção, celebrado em 1991, permitia o uso de salvaguardas enquanto durasse a desgravação tarifária, prevista para terminar em 31 de dezembro de 1994. Na fase seguinte seria construída a união aduaneira. A partir de janeiro de 1995 as tarifas deveriam ter sido eliminadas, mas sobraram algumas exceções à desgravação automática. Concordou-se em fixar um prazo adicional para a adequação de alguns setores - de quatro anos para Brasil e Argentina e de cinco para Uruguai e Paraguai. O Brasil inscreveu 29 produtos, o Uruguai, 920, o Paraguai, mais de 400, e a Argentina, cerca de 250, mais de 8 vezes o número de itens brasileiros.
O regime de adequação terminou no ano passado para as duas maiores economias do Mercosul. No entanto, acrescenta o funcionário brasileiro, os parceiros argentinos continuam defendendo proteção para os mesmos tipos de produtos especialmente calçados, tecidos, aço, eletrônicos, papel e aço. Houve oito anos para a adequação dos vários setores ao livre comércio regional e à união aduaneira, e isso nada resolveu, comenta o funcionário. Esse esforço, acrescenta, foi feito no Brasil, com sacrifício de algumas atividades, como a produção de trigo.
Salvaguardas, conclui essa fonte, são inaceitávei, porque atingem os pilares do Mercosul. Tão inaceitáveis, conclui
quanto a imposição, ao Brasil, de uma salvaguarda - a dos têxteis - aplicada também à China e ao Paquistão.

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