Por Vladimir Goitia, enviado especial
Montevidéu, 8 (AE) - O Mercosul vai, a partir do próximo ano, dar início à harmonização das políticas macroeconômicas, conforme declaração do Conselho do Mercado Comum (CMC), que será assinado hoje pelos presidentes durante a última reunião de cúpula do bloco neste ano. Os ministros da Fazendo do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai aprovaram ontem à noite uma declaração que permite dar prioridade máxima às políticas nacionais e garantir o processo de estabilização econômica desses países. "Sem a estabilização não pode haver um Mercosul saudável no médio e longo prazos", afirmam os ministros no documento.
De acordo com o secretário de Assuntos Internacionais da chancelaria argentina, Jorge Campbell, foram, inclusive, definidos os índices macroeconômicos que servirão de base para as futuras metas econômicas dos países. "Eles (os índices) precisam ainda ser negociados, mas já dão uma idéia do que será as nossas metas", explicou Campbell à Agência Estado. Campbell, que deixa o cargo de principal negociador argentino na área comercial na sexta-feira, disse que o documento acertado entre os ministros da Fazenda do Mercosul prevê ainda que os países terão, a partir de 2000, de apresentar as suas metas econômicas assinadas com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
"Isso vai permitir saber o que cada país tem como meta nas sua área fiscal e no restante de sua política econômica", acrescentou o embaixador argentino. Entre as prioridades acertadas entre os responsáveis pela condução da economia dos países do bloco está a questão fiscal. Para isso, os ministros decidiram criar grupos de harmonização estatística nas áreas fiscal e monetário-financeira e no setor externo. Os ministros recomendam que o trabalho desses grupos deve levar em conta padrões internacionais.
Sobre a responsabilidade fiscal, o documento aprovado ontem pelo Conselho do Mercado Comum (CMC) recomenda que o grupo identifique pontos de convergência nas práticas nacionais e nos textos legais existentes em cada país. "É necessário definir padrões mínimos que possam, no futuro, conduzir a um entendimento do Mercosul sobre a matéria", acrescenta o texto.
Outra meta definida pelos ministros se refere à política fiscal e à formulação das reformas estruturais necessárias para garantir o cumprimento dessas metas. De acordo com o documento, que será assinado hoje pelos presidentes dos quatros países membros do Mercosul, durante a reunião de cúpula, diz que os ministros da Fazenda terão de levar, anualmente, aos encontros semestrais de trabalho as suas metas fiscais e de política econômica, com os quais estão individualmente comprometidos em seus países.
"Nos encontros subsequentes, ao longo do ano, os ministros se comprometem a informar os passos seguidos para alcançar as metas e das perspectivas de seu cumprimento", afirma o texto. Finalmente, os ministros pedem ao futuro grupo de trabalho que identifique outras áreas que poderão contribuir na consolidação do processo de estabilização econômica e a cooperação mútua. Neste caso, os ministros se referem, particularmente, ao fortalecimento dos sistemas financeiros e de supervisão bancária de cada país.
Os ministros da Fazenda do Mercosul decidiram ainda convidar o Chile e a Bolívia, hoje sócios parciais do bloco, para participar das discussões sobre coordenação macroeconômica. "Este é um passo decisivo em direção de nossa participação como membros plenos do Mercosul", saudou o ministro de Relações Exteriores do Chile, Juan Gabriel Valdés.

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