São Paulo, 06 (AE) - O mercado mantém estado de alerta porque o fatos exigem. Seria exagero considerar que o governo FHC sofreu derrotas nesta semana de estréia de uma esperada agenda política. Mas, algumas das principais notícias desta quinta-feira tampouco permitem que a equipe econômica baixe a guarda nas próximas semanas e, possivelmente, meses. Entre os destaques estão: 1) O reconhecimento de que o superávit comercial de 1999 dificilmente confirmará a meta de US$ 3,7 bilhões negociada com o FMI na última revisão do acordo. O governo, que inicialmente esperava superávit de US$ 11 bilhões, hoje conta com "algum" superávit. 2) O governo desistiu de reajustar os combustíveis a partir das variações da taxa de câmbio e preços internacionais e, por tabela, também desistiu de obter superávit de R$ 5,9 bilhões na conta-petróleo, contentando-se com projeção de R$ 3,4 bilhões em 1999. 3) O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não julgou o mérito da Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) apresentada pelo Presidente da República em relação à cobrança previdenciária dos servidores inativos, dando ao governo prazo de cinco dias para que ele comprove a existência de decisões em número e conteúdo "relevantes" que justifiquem o pedido de ADC ao Supremo, informa a jornalista Mariângela Gallucci. 4) Um juiz federal suspendeu a cobrança da CPMF no Distrito Federal, acolhendo uma ação impetrada pelo Ministério Público Federal - exatamente como ocorreu com o Estado de Minas Gerais. Detalhe relevante: a ação civil pública foi proposta por um grupo de doze procuradores da República que, entre outros argumentos citados, sustentam que os recursos arrecadados com a CPMF não estão sendo totalmente destinados à saúde, como prevê a emenda que regulamenta o tributo. 5) Esta observação dos procuradores da República apenas reforçou duras críticas feitas pelo presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, ao governo durante seu discurso em defesa da criação do fundo de combate e erradicação da pobreza. Em seu discurso, ACM afirmou que recursos do Fundo de Estabilidade Fiscal (FEF) perdem-se na burocracia do governo, não sendo direcionados exclusivamente aos programas sociais. 6) Líderes de partidos aliados e o secretário-geral da Presidência da República, Aloysio Nunes Ferreira, reuniram-se ontem e concluíram que este não é o melhor momento paara o governo tentar discutir a idade mínima para a aposentadoria na Reforma da Previdência. A conclusão não chega a surpreender, mas o motivo não foi bem recebido: partidos aliados e governo consideram inconveniente colocar em discussão qualquer projeto polêmico - no caso, já rejeitado no ano passado durante a votação da Reforma da Previdência - num momento de rearticulação da base de apoio parlamentar ao presidente FHC. 7) A confirmação de que a CPI dos Bancos convocará novamente o secretário da Receita, Everardo Maciel, para que ele apresente formalmente os projetos que tenham por objetivo reduzir a elisão e sonegação fiscal. (Angela Bittencourt e Equipe da AE)

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