Rio, 10 (AE) - O deputado federal Aloízio Mercadante (PT-SP) informou hoje que o partido apresenta até o fim do mês ao Congresso um programa de combate à pobreza. Mercadante, um dos principais economistas do PT, informou que o programa ainda é discutido, mas adiantou que ele prevê a redistribuição de renda pela mudança na política tributária, ao participar do Seminário Desenvolvimento: o Fato e o Mito, na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).
O deputado defendeu a redistribuição da carga fiscal do País para que as maiores rendas efetivamente paguem mais imposto. "O patrimônio e a remuneração do patrimônio é sub-tributado no Brasil", acrescentou Mercadante. Segundo o parlamentar, a tributação de 37% sobre o reinvestimento e de apenas 15% sobre a remessa de lucros incentiva as multinacionais a retirar dinheiro do Brasil.
O deputado petista também defendeu o aumento do imposto sobre a herança, que passaria a ser cobrado pela União, e não mais pelos Estados. Segundo Mercadante, o tributo, hoje, fica em torno de 1%, quando, em outros países, chega a 27,9%, no caso da Austrália, ou 31%, na Itália. Nos Estados Unidos, lembrou Mercadante, a cobrança desta taxa serve como incentivo para milionários criar ou destinar recursos a fundações. "Poderia-se canalizar este dinheiro em educação, saúde e cultura", sugeriu.
O combate à pobreza, afirmou o deputado, é a alternativa para romper o modelo econômico do governo Fernando Henrique Cardoso. "Não é uma tarefa fácil", adiantou. Outra idéia defendida pelo parlamentar é a formação de cooperativas por pequenas e médias empresas que receberiam financiamento para exportação de fundos de pensão de empresas estatais. Segundo o deputado, há fundos favoráveis à idéia.
Mercadante também pregou a necessidade de programas de combate imediato à pobreza, como a distribuição de bolsas-escola e a criação de frentes de trabalho, como as que existem no Nordeste, em cidades com alto nível de desemprego, como São Paulo. As idéias do PT para o combate à pobreza e o incentivo ao desenvolvimento incluem o uso de verbas públicas em programas básicos de treinamento de trabalhadores e construção de moradias
que, apesar de estar no Orçamento da União, não são usados.
"Para o saneamento básico, o governo tem R$ 2 bilhões que não são usados", citou Mercadante. "Há R$ 2,4 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que foram para a Caixa Econômica Federal (CEF) para custear a habitação, e o governo só liberou R$ 20 milhões", criticou.
Ao comentar o Plano Plurianual (PPA) do governo, Mercadante admitiu que o programa tem pontos positivos, como a idéia de lançar eixos de desenvolvimento em regiões do País e a tentativa de ordenar os gastos. "É um debate que não era feito", afirmou. No entanto, para o deputado, o plano não tem os recursos assegurados e vai ser usado pela base de apoio do governo para obras com fins eleitorais. "Por isso, a briga pela relatoria do projeto", afirmou.
Para mostrar a incerteza quanto aos recursos, o parlamentar lembrou que, no PPA, está previsto o pagamento de R$ 25 bilhões de juros pelo governo em 2000 - cerca de um terço do previsto para ser pago neste ano (R$ 74 milhões) e pouco menos da metade do gasto com juros pelo governo em 1998 (R$ 51 milhões). "Não vejo a menor possibilidade de que isto se verifique", avisou.
Outro ponto levantado pelo parlamentar é a intenção de que, dos investimentos no PPA, o governo só banque o correspondente a 4% do Produto Interno Bruto (PIB), e a iniciativa privada gaste o equivalente a 15% do PIB. "Num ambiente com taxas de juros alta e instabilidade financeira interna, nada disso sinaliza para este nível de investimento", alertou. "Só o Clóvis Carvalho (ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) acreditou no PPA, e caiu por causa disso", ironizou o deputado.

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