Brasília, 29 (AE) - O líder do PT na Câmara, Aloízio Mercadante (SP), desafiou hoje o presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), a pôr em votação a medida provisória (MP) que estabeleceu o reajuste do salário mínimo nos últimos cinco anos.
Mercadante propõe a apresentação de um projeto de conversão para alterar o texto da MP, acrescentando o reajuste de 30% para o salário mínimo a partir de maio deste ano, elevando o piso salarial para um valor equivalenta a US$ 100.
Segundo o deputado petista, essa seria a melhor forma de resolver-se rapidamente a questão do reajuste do salário mínimo, possibilitando até mesmo a previsão do impacto financeiro no Orçamento deste ano, que ainda não foi votado pelo Congresso.
"Chegou a hora de o PFL tomar uma decisão para mostrar que realmente quer o reajuste do salário mínimo e não vai ficar só no discurso", provocou o líder petista, que, logo depois, seguiu para o Supremo Tribunal Federal (STF) junto com outros parlamentares da oposição para fazer um protesto contra a liminar que possibilita o reajuste salarial dos magistrados na forma de ajuda de custo. "A liminar não tem sustentabilidade jurídica, técnica nem política", afirmou Mercadante. O líder do PT também pretende cobrar do STF uma decisão sobre a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que cobra do presidente Fernando Henrique Cardoso a definição de um índice de reajuste para o funcionalismo público, que estão há cinco anos sem aumento.
Segundo Mercadante, só depois de resolvidos os reajustes do salário mínimo e dos servidores é que a oposição se dispõe a resolver a questão salarial do Judiciário, até mesmo a fixação do teto do funcionalismo.