Hugo Marques
Agência Estado
De Brasília
A Secretaria Nacional de Justiça está estudando a criação, em todo o País, de colônias penais agrícolas para abrigar menores infratores e adultos que cometerem crimes não hediondos. Até sexta-feira o ministro da Justiça, José Carlos Dias, deve entregar ao presidente Fernando Henrique seu plano antiviolência, que não deverá incluir a questão penal.
O estudo sobre a criação de colônias penais agrícolas está sendo feito pela secretária Nacional de Justiça, Elizabeth Sussekind. A idéia, disse, é começar a construção destas colônias por Goiás.
O assunto ainda será levado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que cuida da reforma agrária. O Ministério da Justiça vai colher idéias para o bom funcionamento das colônias.
‘‘Não há custódia para infratores que tenha sucesso sem muito trabalho’’, disse Elizabeth. Segundo técnicos do Ministério da Justiça, há colônias penais que funcionam bem em alguns Estados, como Paraíba e Mato Grosso.
O novo sistema vai abrigar menores que atualmente estão recolhidos em unidades da Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor e em centros de internamento, onde há pouca atividade e altos índices de fuga. Também vai abrigar presos com penas leves, que podem ser reintegrados com o trabalho rural.
Pelo projeto da Secretaria Nacional de Justiça, as famílias dos presos morariam nas redondezas das colônias penais, onde seriam assentadas pela reforma agrária. Assim que cumprissem a pena, os detentos receberiam um pedaço de terra definitivo, de onde poderiam tirar o sustento da família.
A secretária Nacional de Justiça descartou a possibilidade de criar colônias penais exclusivamente para refugiados de Angola, que hoje moram no Rio de Janeiro e em São Paulo. ‘‘Não estamos pensando em tirar os refugiados angolanos do Rio’’, disse Elizabeth.
A secretária, no entanto, admitiu que o Brasil poderia receber por este sistema de colônia agrícola, sem a característica de presídio, os refugiados da Bósnia, que têm maior tradição com trabalho no campo.
O sistema de colônia agrícola penal que está em estudo prevê que cada colônia abrigaria no máximo algumas dezenas de presos e/ou menores infratores. Não teria a estrutura tradicional e nem os custos de grandes presídios. ‘‘A idéia é utilizar cada colônia para a recuperação de poucos presos’’, disse Elizabeth.
O ministro José Carlos Dias não deverá incluir a questão dos presídios no plano antiviolência que entrega ao presidente Fernando Henrique até sexta-feira. Segundo informou ontem a assessoria do Ministério, a meta sobre construção de presídios no País deverá ficar entre 30 e 40 mil novas celas neste governo.
A Secretaria Nacional de Justiça pretende fechar, nos próximos três anos, convênios para troca de presos com todos os países do mundo interessados. Há no Brasil 1.400 presos estrangeiros, de diversas nacionalidades, e a estimativa é que sejam 600 os brasileiros presos em outras nações.
Nos próximos meses deverão ser fechados convênios com os Estados Unidos, Canadá, Líbano e Japão.

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