Rio, 10 (AE) - Os menores infratores internados em unidades de atendimento no Estado do Rio contam, a partir de hoje, com assistência jurídica especializada, através dos Escritórios de Cidadania. O primeiro deles foi inaugurado, hoje, na Escola João Luiz Alves, uma das unidades de atendimento a menores infratores na Ilha do Governador, zona norte da cidade. Outros quatro escritórios deverão estar funcionando até o fim do mês.
Presente à inauguração, o secretário Nacional de Direitos Humanos, José Gregori, disse que a iniciativa é pioneira e mostra que a luta pelos direitos humanos continua tão importante hoje quando há quatro anos, "quando havia só projetos no papel". De acordo com a Secretaria de Estado da Justiça, os Escritórios de Cidadania vão ter funcionamento semelhante à Defensoria Pública, mas voltados exclusivamente para os menores. Os alunos do curso de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) vão acompanhar os processos contra os menores como voluntários sob orientação de professores da instituição.
Cada uma das cinco unidades de atendimento do Estado do Rio (além da escola João Luiz Alves, há a Muniz Sodré e a Padre Severino, também na Ilha do Governador, e os Centro de Atendimento Integrado-Cai, em Belfort Roxo e Niterói) vai ter um Escritório de Cidadania, de modo que todos os 800 menores infratores internos em instituições tenham assistência jurídica constante. A iniciativa faz parte do Projeto Pró-Adolescente, uma parceria da Secretaria de Justiça com a Uerj, que recebeu, no início do mês, prêmio do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo combate á criminalidade infanto-juvenil.

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