Dos cerca de 376 mil brasileiros privados da liberdade pela prática de crimes em 2004, 39.578 eram menores infratores, segundo o levantamento mais atualizado disponível, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Internados em estabelecimentos de correção ou cumprindo medidas em regime de liberdade assistida representavam 0,2% do total da população brasileira entre 12 e 18 anos de idade.
São Paulo, sozinho, responde por metade desse contingente de jovens brasileiros que cumprem as mais graves sanções previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Fundação Estadual de Bem-Estar do Menor (Febem) abriga em torno de 20 mil infratores em suas 77 unidades do chamado ''circuito fechado'' (privação de liberdade). O Distrito Federal é, porém, a unidade da Federação com maior proporção de menores infratores: 0,5% da população na faixa etária, mais que o dobro de São Paulo.
Ainda que socialmente inaceitável, a proporção de um menor para cada dez encarcerados parece ser demograficamente correta. Afinal, dos crimes e delitos registrados a cada ano no Brasil, 10% são praticados por adolescentes. Desses, mais de 70% praticam delitos contra o patrimônio.
São os jovens os alvos preferenciais de recrutamento do crime organizado, servindo como mão-de-obra barata, descartável e relativamente inimputável para os barões da cocaína e do tráfico de armas nas grandes cidades brasileiras. O resultado disso é que a opinião pública vê uma certa complacência do Estado no tratamento dispensado aos menores infratores. Não por acaso, quase todas as pesquisas demonstram o desejo da maioria de ver reduzida a chamada maioridade penal.
O que a opinião pública não parece considerar com maior cuidado é o fato de que, muitas vezes, os adolescentes são mais vítimas do que autores de crimes. Entre adolescentes de 15 a 19 anos, 68% das mortes são provocadas por causas externas - acidentes de trânsito, homicídios e suicídios. É nesta faixa etária da população que se registra a maior incidência de mortes violentas. Além disso, a esmagadora maioria dos infratores recorre ao crime por causa das escassas oportunidades de educação e emprego a eles oferecidas.
Rendidos ao crime, os adolescentes são encaminhados a um sistema de correção e reeducação que hoje, no Brasil, enfrenta as mais severas críticas de entidades nacionais e internacionais de defesa dos direitos humanos. As instituições para menores infratores constituem-se, quase sempre, em escolas de crime, tanto quanto os presídios de adultos.
''As unidades de internação do tipo Febem costumam ser idênticas a prisões. Muitas vezes os jovens são punidos mais severamente do que os adultos'', resume o advogado João Pedro Pereira Brandão, do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (Ilanud), referindo-se a problemas como superlotação, más condições estruturais, maus-tratos e ameaça permanente de rebelião.

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