Rio, 11 (AE) - O juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude do Rio, Siro Darlan, antecipou, hoje, que vai autorizar que 40 adolescentes, menores de 16 anos, ingressem no mercado de trabalho, contrariando a emenda constitucional nº 20, incluída na reforma da Previdênica, que proíbe o exercício profissional a menores dessa idade. Os adolescentes, que estavam empregados em empresas como Coca-Cola, Light, Hewlett Packard e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e foram demitidos por causa da emenda, publicada no Diário Oficial em janeiro, prometem ingressar com ações na Justiça para garantir seus empregos.
"Todo adolescente tem direito ao exercício profissional assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)", disse Darlan, justificando a decisão de conceder a autorização. Os 40 adolescentes estão incritos no programa "No Mundo do Trabalho", da Fundação São Martinho, instituição que recupera meninos de rua. Durante dois meses eles fizeram cursos profissionalizantes e foram encaminhados para grandes empresas. "O mais difícil foi conseguir a abertura de vagas nessas companhias e agora uma emenda, aprovada na surdina, nos furta essa vitória", queixou-se o coordenador da São Martinho, Roberto dos Santos.
Para o juiz Siro Darlan, a emenda, ao invés de proteger os adolescentes da exploração, tem o objetivo de reduzir o tempo de trabalho do cidadão para evitar a aposentadoria precoce. "Essas reformas do governo têm tido o espírito de massacrar a figura humana com objetivos meramente econômicos; não tenho o poder de mudar a lei, mas o dever de assegurar os direitos desses adolescentes", afirmou.
Darlan contou que se reuniu com a secretária nacional de Assistência Social, Wanda Engel, para discutir o problema. "Ela está elaborando um projeto de lei que vai garantir que crianças de 12 anos atuem como aprendizes", disse o juiz. Desemprego - Hoje, 20 adolescentes estiveram no gabinete de Siro Darlan para reivindicar o direito de trabalhar. Entre eles, estava Carlos Eduardo Pires de Souza, ex-mensageiro da Hewlett Packard, que foi demitido em janeiro, um mês antes de completar os 16 anos exigidos pela emenda. O salário mínimo que recebia ajudava no sustento da família e pagaria o curso pré-vestibular.
"Lutei muito para fazer o curso da São Martinho, larguei meu emprego de jardineiro, acreditando que teria futuro numa grande empresa, mas o que ganhei foi o desemprego", revoltou-se o menino. "E agora?"

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