São Paulo, 29 (AE) - Transferência de menores do Cadeião de Santo André, contratação de funcionários capacitados para lidar com os jovens e afastamento de monitores envolvidos em maus-tratos na Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor (Febem). Essas foram algumas promessas feitas hoje pelo secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, Edson Ortega
durante reunião com o prefeito de Santo André e entidades de direitos das crianças e adolescentes.
Segundo o secretário, os menores instalados no cadeião serão levados para unidades adequadas em até 120 dias. A medida contraria decisão da Justiça, que obriga a transferência em 30 dias, a contar do dia 23.
Ortega disse ainda que 235 adolescentes do Cadeião de Pinheiros, que já tiveram sua situação definida pela Justiça, serão transferidos em janeiro. Os outros 201, que aguardam decisão judicial, permanecerão por no máximo 45 dias, a partir da data de entrada. Por questão de segurança, não será divulgado para que unidades eles irão.
Para evitar que 50 mil adolescentes considerados numa zona de risco rumo à criminalidade se tornem internos da Febem, o secretário prometeu ampliar programas educativos, profissionalizantes e de apoio a famílias carentes. No réveillon
pretende passar por todas as unidades e verificar se está tudo bem.
A presidente da fundação, Alcione Helena Borner Campos, disse que 21 novos funcionários serão incorporados à equipe do cadeião amanhã (30) e 6 monitores foram afastados porque eram "inadequados". Para o ano-novo, as visitas familiares no cadeião terão o tempo reduzido.
Comitê - A reunião também teve como resultado a criação de um comitê reunindo representantes da secretaria, da prefeitura e Câmara de Santo André e de entidades para acompanhar as atividades no cadeião. A idéia deve ser estendida a outras cidades que têm unidades da Febem.
A mãe de um interno, Suzana Cruz, foi chamada para representar as mulheres que têm filhos no cadeião, mas não pôde participar do encontro. Depois de esperar algumas horas, ela conversou com o secretário e saiu satisfeita. "Ele disse que vão tirar os meninos de lá e colocá-los num lugar adequado."
Críticas - Os órgãos ligados à defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes vêem com reservas as medidas. "Para mim não foi novidade porque dias antes da rebelião eu já tinha ligado para o gabinete do secretário para avisar que a situação no cadeião estava explosiva e ouvi as mesmas promessas, sem que nada fosse feito", disse o conselheiro tutelar de Santo André, Orlando Catharino.
O coordenador estadual do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Ariel de Castro Alves, afirma que mesmo depois da morte de um interno, na segunda-feira, pouco foi feito. "Eles continuam lá abandonados e confinados em total ociosidade, sendo tratados não como adolescentes infratores, mas como detentos."
Os promotores da Infância e da Juventude reforçam as acusações. "Laudos de semanas atrás sobre o cadeião já mostravam que a situação no local era gravíssima e nada de significativo foi feito para resolvê-la", afirma Wilson Taffner. Eles reclamam também do novo prazo para a transferência de menores do Cadeião de Santo André. "Causa estranheza eles anunciarem medidas a longo prazo, antes mesmo de o recurso da Febem contra decisão judicial ser julgado pelo tribunal", disse Taffner. "Entra secretário, sai secretário, eles vão dando prazos e descumprindo", completou Ebenézer Salgado Soares.
Hoje à tarde os centros de defesa da criança e do adolescente do Ipiranga e do ABC entraram com pedido de habeas-corpus para liberar os seis internos maiores de idade acusados de liderar a rebelião de segunda e assassinar Jorge Rodrigo Ferreira, de 17 anos. Eles foram transferidos ontem para a Penitenciária de Guarulhos.

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