Estrasburgo, França, 16 (AE-AP) - O Tribunal de Direitos Humanos da Europa pôs a Inglaterra sob pressão hoje (16) para emendar algumas de suas práticas legais depois de decidir que as sentenças de assassinatos, em 1993, contra dois menores foram obtidas negando um julgamento justo a eles.
O tribunal europeu disse que a decisão do então secretário do Interior britânico Michael Howard de elevar de oito para 15 anos a pena de prisão durante o julgamento violou os direitos de Robert Thompson e Jon Venables, que tinham 11 anos quando mataram James Bulger, de dois anos. O crime chocou a Grã-Bretanha à época.
Adicionalmente, o corte afirmou que enviar dois garotos de 11 anos para um julgamento em um tribunal de adultos foi uma violação "incompreensível" de seus direitos. "Levando-se em conta sua imaturidade e estado emocional debilitado (...) a formalidade e o ritual da corte parecem incompreensíveis e intimidadores para uma criança de 11 anos", diz a corte européia.
A imposição de uma pena de 15 anos para Thompson e Venables feita por Howard já havia sido considerada ilegal pala Câmara dos Lordes em 1997.
A corte de direitos humanos de Estrasburgo é parte do Conselho Europeu, guardião da Convenção Européia de Direitos Humanos de 1952. A Inglaterra é signatária daquele tratado e aceita a jurisdição do tribunal.
O tribunal não anulou a sentença de Thompson e Venables, mas sua decisão forçará a Inglaterra provavelmente a modificar algumas práticas jurídicas, como dar a um ministro governamental o direito de estabelecer termos de prisão ou enviar menores a um tribunal de adultos.
Thompson e Venables foram considerados culpados de levar James Bulger, de 2 anos, de um shopping center em Bootle para uma linha de estrada de ferro, três quilômetros dali, onde o mataram. Eles foram identificados pelas câmera de vídeos instaladas no shopping. O crime foi considerado tão medonho que os dois foram enviados a um tribunal de adultos.
A decisão de hoje da corte européia de manter a pena de oito anos provavelmente significará que os dois serão libertados em breve da prisão.
Denise Fergus, mãe de James Bulger, disse em uma declaração estar "desapontada". Ela afirmou já ter aceito "o fato de Thompson e Venables ser libertados um dia... (mas) eles deveriam servir pelo menos 15 anos (na prisão).

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