Arquivo FolhaTrabalho infantilMenor trabalha no corte de cana no interior do Paraná. Nem o IBGE tem um levantamento de quantas crianças entre 14 e 15 anos trabalham no Brasil. O trabalho para menores de 16 anos volta a ser proibido no Brasil. Uma decisão do juiz Luciano Tolentino Amaral considerou inconstitucional a liminar concedida em março pelo juiz Alexandre Jorge Fontes Laranjeira, de Uberlândia (MG), que voltava a idade mínima para o trabalho no País para 14 anos. A polêmica começou em dezembro de 98, quando a emenda constitucional número 20 elevou de 14 para 16 anos a idade mínima para o trabalho. Adolescentes de 14 e 15 anos passaram a poder exercer apenas a função de aprendizes - criada pela legislação para fomentar a formação profissional.
Em 15 de março, o juiz de Uberlândia concedeu a liminar permitindo o trabalho a partir de 14 anos. A liminar foi cassada em 6 de abril, mas só na última quinta o Ministério do Trabalho foi notificado. Com isso, segundo Raquel Cunha, da Secretaria Nacional de Fiscalização do Trabalho e representante do governo no Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, voltam a valer todas as providências tomadas na ocasião da aprovação da emenda constitucional - as delegacias regionais do trabalho só podem emitir carteiras profissionais para jovens de 14 e 15 anos se for comprovado que eles serão aprendizes.
Carteiras de trabalho serão emitidas para maiores de 16 anos desde que comprovem que irão exercer um trabalho diurno, que não seja perigoso ou insalubre. O trabalho noturno só é permitido a partir de 18 anos. Nem o ministério nem o IBGE (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) sabem quantos jovens de 14 e 15 anos trabalham no Brasil.
Segundo o diretor-presidente da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança, Sérgio Mindlin, embora a mudança da idade mínima para 16 anos leve a uma ‘‘situação agradável’’, ela foi ‘‘intempestiva’’, porque não foi acompanhada de medidas de proteção ao jovem de 14 e 15 anos. ‘‘Ele passa a não poder trabalhar, mas não tem outra alternativa, e o maior risco é de trabalhar de forma ilegal’’, disse ele, que acha necessário um engajamento das empresas para prevenir e coibir o trabalho infantil e criar oportunidades de aprendizado.

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